CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Início do ciclo de seminários de economia, tema é orçamento público e legislativo, promovido por várias instituições. Presentes: Paulo Dantas da Costa, Luciana Ascioli da Silva, Pedro Garrito da Costa Lima, Eric Santos Fossoé, Roberto Bocaccio Piscitelli, e Aurélio Guimarães Cruvinel. Homenagem à professora Maria da Conceição Tavares com minuto de silêncio.

Desculpe, não há texto para resumir.

O presidente do Coffee, Paulo Dantas da Costa, foi chamado a falar.

Presidente do Cofecon considera orçamento público crucial, uma tarefa especial para profissionais econômicos, com história de mudança no Brasil. Hoje, é valioso instrumento de gestão pública, às vezes inobservado, mas com papel vital que economistas podem desempenhar em sua elaboração.

Luciana Anciolli da Silva, presidente do core com DF, fala sobre as principais questões do setor e propõe iniciativas para melhorias.

Luciana, presidente do conselho regional de economia do DF, destaca a importância do seminário em parceria com o Conselho Federal de Economia. Enfatiza a relevância da discussão sobre orçamento público e sua qualidade, envolvendo diversos agentes produtivos. Finaliza convidando a conhecer a programação e desejando um bom evento a todos.

Agradecimento e chamada para o próximo orador.

Presidente da Aslegis expressa alegria por estar em evento com muitos amigos e interessados no tema orçamento. Agraeca presença de colegas e parceiros no palco e público no auditório. Menciona importância do orçamento para o desenvolvimento econômico e social. Agradece suporte de diversas entidades e fica à disposição para debate posterior.

Passamos a palavra para o coordenador da comissão de política econômica do Coffecon, conselheiro Érico Eric Russoer.

Coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon dá boas-vindas e agradece a parceria para promover o evento, desejando bom evento a todos e devolvendo a palavra a Renata.

Mestre de Cerimônias apresentou Roberto Piciteri, coordenador da Comissão de Política Econômica do CoreconDF.

Coordenador da Comissão de Política Econômica do Corecon-DF expressou gratidão por participantes, especialmente Elida, e satisfação por reunir entidades preocupadas com cidadania e solidariedade. Ele mencionou planos de dois seminários adicionais no final do ano e espera por sua presença contínua.

Mestre de Cerimônias apresenta palestrantes: Professor, Advogado e Diretor de Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados agradece convidados e aborda importância do orçamento público como instrumento de políticas governamentais, focando no papel colaborativo de legislativo e executivo. Expectativa de um seminário frutífero e inspirador sobre o tema. Agradece aos apoios sindicais.

Mestre de Cerimônias anuncia palestrantes: Pedro Garrido da Costa Lima, Elida Graziane Pinto, José Luiz Pagueno Sá, Vinicius Leopoldina do Amaral, Alexandre de Brito Nobre, e José Fernando Cocentino Tavares. Audiência pode enviar perguntas via chat do YouTube ou formulário. Pedro Garrido da Costa Lima irá mediar a mesa de debates.

Presidente da Aslegis expressa gratidão a equipe organizadora do evento e homenageia professora Maria da Construção Tavares. Apresenta palestrante, professora Doutora Elida Graziane. Evento focus on discussing ways to make public policies that lead to a developed, just and social economy.

Discurso aborda a relação entre orçamento e legislativo no Brasil, destacando a importância da participação do Parlamento no ajuste fiscal. Critica renúncias fiscais sem reflexão e aponta a necessidade de proteger os direitos fundamentais, como saúde e educação. Relata experiências pessoais e a realidade de desigualdade social. Reforça que as questões orçamentárias devem ser debatidas, visando a eficiência na execução e controle das despesas, e aponta a responsabilidade do Legislativo neste processo. Conclui alertando para os riscos de uma política pública que não prioriza os mais vulneráveis e enfatiza a importância de uma gestão eficiente e responsável.

Presidente da Aslegis expressou agradecimento e passou a palavra a Vinícius Amaral, reconhecendo a presença de participantes da AFPEA e dos debatedores da área de finanças públicas.

Discurso aborda a influência crescente do Congresso na execução orçamentária, destacando emendas parlamentares e seus impactos. A mudança no modelo de alocação de recursos é analisada, questionando a eficiência e o controle sobre as decisões orçamentárias. Problemas na execução, falta de fiscalização e possíveis conflitos de interesse entre Legislativo e Executivo são evidenciados, sugerindo um cenário preocupante para a administração pública e a qualidade do gasto público. Conclui com incertezas sobre futuras intervenções que possam corrigir essas disfunções.

Presidente da Aslegis expressa preocupação sobre a relação entre Legislativo e Executivo e qualidade do gasto público, destacando importância de atender às políticas públicas, especialmente saúde e educação. Menciona especialistas em orçamento público e planejamento presentes, incluindo professor José Luiz Paginotto.

Conselheiro do Corecon-DF afirmou que a expertise em Atunto não é resultado do tempo ensinando, mas sim das habilidades do professor José Fernando, sua referência em sistemas de contabilidade analítica.

Mas livros referência na área, eu mesmo já li alguns. Obrigado. É bom.

Fala inicial sobre a importância da vinculação do orçamento com políticas públicas. Menciona a evolução do orçamento no Brasil desde os anos 90, com ênfase na identificação de problemas sociais e na priorização de vocações regionais. Destaca a necessidade de integrar plano e orçamento, envolvimento da sociedade na construção de políticas, e a relevância das emendas parlamentares. Reflete sobre a governabilidade e a importância da parceria entre Executivo e Legislativo. Conclui enfatizando a urgência de se focar nos verdadeiros problemas orçamentários, como os altos gastos com juros, em vez de somente discutir os custos de programas sociais.

Presidente da Aslegis registrou presença de autoridades e convidados especialistas em orçamento. Agradecido pela apresentação do professor José Luiz Pague, passa a fase dos debatedores, introduzindo José Fernando Cosentino Tavares para debater sobre orçamento legislativo.

Agradeço o convite para o evento que discute a participação do Parlamento no orçamento. Ressalto a importância das emendas parlamentares e a interação entre Executivo e Legislativo. Histórica a discussão sobre como os parlamentares podem influenciar o orçamento, considerando aspectos como a prioridade de projetos e a correção de erros. A OCDE já levantou preocupações sobre a eficácia das emendas no Brasil e a falta de auditoria. O uso crescente de emendas parlamentares pode impactar a qualidade do gasto público e a execução de políticas nacionais. A concorrência eleitoral é outro fator que exacerba essa busca por emendas, afetando a reeleição de prefeitos e parlamentares. A responsabilidade pelos ajustes fiscais recai sobre o Executivo. Agradeço novamente pela oportunidade de discutir esses temas.

Presidente da Aslegis agradeceu José Fernando Cozitino, referiu ser indicativo e não impositivo, e cedeu a palavra ao consultor legislativo Alexandre de Brito Nobre para comentários.

Consultor Finanças Públicas na Câmara dos Deputados: ainda não aprendemos a fazer orçamento; orçamento pode ser ferramenta para políticas públicas, mas no Brasil não serve; sociedade desconhece orçamento, falta discussão e compreensão; históricamente, legislativo e judiciário excederam em relação a orçamento; mecânica orçamentária deveria permitir ao Legislativo incorporar demandas sociais.

Presidente da Aslegis falou sobre perguntas recebidas sobre emendas parlamentares, impacto no orçamento, FGTS, BPC, e outros temas; mencionou participantes no seminário e pediu à doutora Elida Graziani que responda as perguntas.

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo:

Discurso do Presidente da Aslegis, agradecendo a palestra anterior e passando a palavra para o consultor legislativo Vinicius Amaral.

Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal: responsabilidade parlamentar fundamenta-se em fiscalizar, não executar orçamento; congresso tem amplos poderes na elaboração do orçamento, mas não deve executá-lo; falta de instituição do comitê de fiscalização orçamentária é relevante; congresso precisa de autocontrole e harmonia constitucional no modelo orçamentário.

Presidente da Aslegis cedeu palavra a Alexandre Nobre para comentários.

Consultor Legislativo em Finanças Públicas na Câmara: emendas parlamentares são 0,4% do orçamento; serviço de dívida, 49% (metade do total), mas debate se concentra nos primeiros. Menciona ideia de limite de dívida, causando surpresa, mas considera necessário debatê-la.

Presidente da Aslegis agradece Alexandre Nobre e dá o palco à professora, reconhecendo privilégios e tempo limitado dela.

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo pediu diálogo sobre a situação da saúde e educação, expressando desejo de ficar ao máximo de tempo no evento, e homenageando uma referência em sua formação.

Presidente da Aslegis expressa gratidão à professora Helida Graziani e Professor Roberto Piciteli por sua contribuição no seminário. Palestrantes podem agora dar considerações finais, seguido de café na consultoria legislativa.

Conselheiro do Corecon-DF destacou que recente decisão de Banco Central aumentando juros representa gasto maior do que emendas parlamentares, não estamos em "parlamentarismo orçamentário". A responsabilidade está na execução do orçamento e na justiça, não só no equilíbrio fiscal. Orçamento aloca recursos públicos, debate deve se qualificar melhor e não focar apenas em déficit.

Presidente da Aslegis deseja dar voz ao consultor de orçamento, José Fernando Cozentino.

Emendas parlamentares cresceram de 6 bilhões em 2014 para 45 bilhões em 2

Discurso de despedida do Presidente da Aslegis para o consultor legislativo do Senado, Vikínius Amaral, agradecendo ao consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, José Fernando Constantino.

Evento sobre controle social democratiza acesso a complexo assunto orçamentário; escassez de especialistas em Congesso; incentivos direcionam atores políticos; predomínio de pensamento econômico no Congresso.

Presidente da Aslegis agradece participantes e parceiros por riqueza de informações no debate complexo sobre orçamento e políticas públicas, invitando todos para café e acesso à gravação e transcrição do seminário.