COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Regulamentação da reciclagem naval avança com foco em normas ambientais e segurança
Sobre o Evento
A audiência sobre reciclagem de embarcações (PL 1584/21) abordou a importância da regulamentação, segurança ambiental e trabalho decente na indústria naval, com apoio de várias entidades. Destacaram a urgência de alinhar normas ao que estabelece a convenção de Hong Kong, além de enfatizar os desafios econômicos e a necessidade de inovação.
Assessor-Executivo - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC)
A ABAC agradece o convite e enfatiza a importância da cabotagem no Brasil, destacando a geração de empregos, proteção ambiental e a necessidade de ratificação da convenção de Hong Kong. Sugerem emendas ao projeto de lei, reforçando que deve complementar normas existentes, respeitando as atribuições governamentais. Abordam também a necessidade de reciclagem de navios e sugerem que o PL deve evitar repetir legislações já vigentes. O foco deve ser na segurança e prevenção ambiental, pedindo que o projeto reflita o que já está na convenção. Agradecem a oportunidade de participar da discussão.
