COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Regulamentação da reciclagem naval avança com foco em normas ambientais e segurança
Sobre o Evento
A audiência sobre reciclagem de embarcações (PL 1584/21) abordou a importância da regulamentação, segurança ambiental e trabalho decente na indústria naval, com apoio de várias entidades. Destacaram a urgência de alinhar normas ao que estabelece a convenção de Hong Kong, além de enfatizar os desafios econômicos e a necessidade de inovação.
Mostrando 1 fala de Ingrid Zanella Andrade Campos neste evento
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Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário - Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB
O Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB abordou a importância do PL para reaquecer a indústria naval, destacando a necessidade de alinhamento com a convenção de Hong Kong e a criação de normas claras sobre a reciclagem de embarcações. Apontou a importância de definir competências, responsabilidades e seguros, além de sugerir a instituição de um regime aduaneiro especial para evitar onerosidades excessivas e garantir a viabilidade econômica das operações. O discurso enfatizou a necessidade de clareza nas normas para assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor aquaviário no Brasil.
