COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Contra-Almirante e Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado Maior da Armada - Marinha do Brasil destacou a importância do projeto de lei para o futuro do país, alinhando-o à convenção de Hong Kong. Agradeceu pelas propostas de emendas aceitas, mas mencionou preocupações sobre um artigo que pode afetar a segurança e o meio ambiente. Informou que apresentarão um novo texto para resolução. Agradeceu e encerrou.

O Deputado afirmou que as contribuições da audiência pública serão analisadas para a elaboração do relatório e voto, passando a palavra a um dos participantes.

O Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância da reciclagem naval no Brasil, mencionando a necessidade de trabalho decente e normas de segurança. Ele propôs adequações na norma específica para melhorar as condições de trabalho e ressaltou a urgência na aprovação do projeto, alinhando-se às convenções internacionais. O Auditor fez recomendações sobre definições de estaleiros, responsabilidades na reciclagem e a inclusão de todas as embarcações nesse processo.

O Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB abordou a importância do PL para reaquecer a indústria naval, destacando a necessidade de alinhamento com a convenção de Hong Kong e a criação de normas claras sobre a reciclagem de embarcações. Apontou a importância de definir competências, responsabilidades e seguros, além de sugerir a instituição de um regime aduaneiro especial para evitar onerosidades excessivas e garantir a viabilidade econômica das operações. O discurso enfatizou a necessidade de clareza nas normas para assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor aquaviário no Brasil.

O Deputado convida Djalma Santos, representante da Petrobras Transpetro, para falar.

O Assessor da Presidência - Petrobras Transporte S/A (Transpetro) destacou a importância da regulamentação do desmonte de estruturas metálicas para garantir segurança trabalhista e proteção ao meio ambiente. Enfatizou que esta atividade é complementar aos estaleiros, que têm investido na construção de navios, e que o desmonte pode gerar empregos enquanto a indústria naval se revitaliza.

O Deputado mencionou a apresentação da trans Petro Petrobras e deu a palavra à doutora Margarete Gandini, diretora do ministério de desenvolvimento da indústria, que estava presente de forma virtual.

O Deputado agradece a doutora Margarete Gandini e convida a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Júnior Bonfante Raimundo, a falar.

A Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho e Gerente do Projeto Ouro Negro expressou gratidão pelo convite e destacou a importância da parceria interinstitucional que visa preservar a segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente. Mencionou o intercâmbio de informações, inspeções conjuntas e a obtenção de um certificado de boas práticas. Enfatizou a necessidade de regulamentação do PL 584/2020 para garantir a segurança nas atividades relacionadas ao manejo de materiais perigosos. Finalizou desejando um bom trabalho a todos.

O Deputado pede agilidade no encaminhamento ao gabinete para receber contribuições e dá a palavra ao assessor Mário Mendonça, que participará por Zoom.

O Assessor - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma/ABEAM agradeceu a oportunidade de contribuir com o projeto de lei, concordando com a necessidade de documentos semelhantes à convenção de Hong Kong para evitar futuras discussões. Ele fez observações sobre o preparo da embarcação para reciclagem, a definição de "período prévio", e a responsabilidade do responsável pela embarcação. Também comentou sobre a substituição da palavra "exclusivamente" por "prioritariamente" nos estaleiros, ressaltando a credibilidade dos mesmos. Por fim, defendeu a manutenção do parágrafo referente à atualização de certificados, alinhando-o com a convenção de Hong Kong e regulamentos europeus. Agradeceu pela audiência.

O Deputado agradeceu a Mário Mendonça e passou a palavra a Edson Carlos Rocha da Silva, representando a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.

O Representante - Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) destacou preocupações sobre a regulamentação do trabalho na área naval, enfatizando a falta de regras para o desmantelamento de embarcações. Mencionou problemas atuais no Rio Grande, onde uma plataforma descomissionada representa risco ambiental. Ele alertou sobre a necessidade de evitar a precarização do trabalho e a importância de seguir as normas de segurança, além de criticar a presença de embarcações abandonadas que podem gerar desastres. A gestão de tripulações estrangeiras e a legislação relacionada ao abandono de embarcações também foram abordadas, ressaltando a urgência de discutir essas questões antes da promulgação de novas leis.

O Deputado convida Joacir Pedro, representante da Federação Única dos Petroleiros, a falar por cinco minutos.

O representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) expressou preocupações sobre o descomissionamento de navios e plataformas no Brasil, destacando a necessidade de regulamentação na PL e a importância de revitalizar estaleiros ociosos para a reciclagem. Ele enfatizou a urgência de retomar a construção de navios e plataformas nacionalmente, agradecendo o apoio dos deputados e ressaltando a defesa dos interesses do setor.

O Deputado fez um convite ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fuviários para que se pronuncie.

O Representante da CONTTMAF elogia a atuação pela revitalização da indústria naval e marítima brasileira, destacando a importância da reciclagem de embarcações. Ele menciona as condições desumanas de desmantelamento em outros países e critica a responsabilidade das empresas brasileiras no desmanche no exterior. Salienta a necessidade de alinhar regulamentações nacionais com convenções internacionais e a importância de um inventário atualizado de materiais perigosos. Finaliza enfatizando a urgência de investimento em inovação e na capacidade de desmantelamento local das embarcações.

O Deputado deu boas-vindas a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e da ABAC, convidando-os a falar.

Assessor-Executivo - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) tentou compartilhar uma apresentação, mas teve dificuldades técnicas. A apresentação foi previamente enviada.

O Deputado agradeceu a presença de representantes de diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho, a Marinha do Brasil, o Ministério do Trabalho e a Petrobras, e informou que a apresentação estava disponível, passando a palavra a um dos palestrantes.

A ABAC agradece o convite e enfatiza a importância da cabotagem no Brasil, destacando a geração de empregos, proteção ambiental e a necessidade de ratificação da convenção de Hong Kong. Sugerem emendas ao projeto de lei, reforçando que deve complementar normas existentes, respeitando as atribuições governamentais. Abordam também a necessidade de reciclagem de navios e sugerem que o PL deve evitar repetir legislações já vigentes. O foco deve ser na segurança e prevenção ambiental, pedindo que o projeto reflita o que já está na convenção. Agradecem a oportunidade de participar da discussão.

O Assessor Especial do Diretor-Técnico Comercial da EMGEPRON destacou a importância do projeto de lei para o desenvolvimento da indústria naval e de defesa no Brasil, abordando temas como comissionamento e reciclagem de embarcações. Ele ressaltou a complexidade e oportunidades do mercado de descondicionamento, mencionando que o Brasil pode se tornar um player relevante nesse setor, atualmente dominado por países como Turquia e Bangladesh. Também apontou desafios, como custos financeiros e trabalhistas, e a necessidade de instrumentos econômicos para aumentar a competitividade do Brasil nesse mercado global.

O Deputado convida Walter Lucas da Silva, representante do cluster tecnológico naval do Rio de Janeiro, para se pronunciar.

O Representante - Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN/RJ) destacou a importância da reciclagem de embarcações e a urgência do Brasil em assinar a convenção de Hong Kong. A adesão fortaleceria a posição do país em práticas internacionais de segurança e proteção ambiental, além de possibilitar a formulação de uma legislação robusta sobre o tema. Ele alertou sobre as desvantagens econômicas da demora na assinatura, ressaltando os benefícios ecológicos e sociais, como a redução da emissão de CO² e a proteção dos trabalhadores do setor. Finalizou agradecendo a oportunidade de falar sobre o assunto.

O Deputado agradeceu ao representante do cluster tecnológico naval do Rio de Janeiro e cedeu a palavra à gerente de suporte estratégico do descomissionamento da Petrobras, Luciana Chamusca.

Gerente de Suporte Estratégico ao Descomissionamento - Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ressaltou a importância do descomissionamento de plataformas no Brasil, mencionando investimentos significativos e o potencial de desenvolvimento econômico sustentável. Destacou a regulação da reciclagem de estruturas e a gestão de resíduos, promovendo a economia circular e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Apontou preocupações sobre interpretações legais, regras de transição, práticas inadequadas de desmantelamento, e desafios na política de resíduos sólidos, além da necessidade de adesão à convenção de Hong Kong para a reciclagem de embarcações. Agradeceu a oportunidade de participar da discussão.

Agradecimento à representante da Petrobras pela participação na audiência pública e passagem da palavra ao gerente executivo do IBP.

O Gerente Executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Operações - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destacou a importância do IBP na indústria de petróleo e gás no Brasil, que representa 17% do PIB industrial e gera 0,6 milhões de empregos. Enfatizou os investimentos em descomissionamento até 2027, superando 50 bilhões de reais, tornando o Brasil o terceiro mercado mundial nesse setor. Defendeu a necessidade de segurança jurídica para aumentar a competitividade e apoiou o projeto que visa preencher essa lacuna. Também mencionou eventos técnicos e oportunidades de discussão sobre reciclagem e descomissionamento.

O Deputado agradeceu a presença de várias autoridades e representantes de instituições, destacando a importância da audiência pública e passando a palavra ao vice-presidente de comunicação do Sinaval.

O Deputado ofereceu a palavra ao coordenador geral de parcerias SENAIS do Ministério do Trabalho e Emprego e cumprimentou a todos.

O Coordenador Geral de Parcerias - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância do trabalho autogestionário nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis e parabenizou a iniciativa de regulamentação que fortalece a economia circular e a reindustrialização do país. Enfatizou o papel fundamental dos catadores na rastreabilidade e destinação adequada de resíduos, tanto urbanos quanto industriais, e ofereceu apoio contínuo do ministério para contribuir com o projeto de lei relevante para o país.

Deputado agradeceu a contribuição de todos na audiência pública para aprimorar o projeto de lei, destacando a colaboração de diversos setores, como a economia azul e o cluster do Rio de Janeiro. Abriu espaço para complementações de participantes.

O Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego mencionou que foi iniciado um processo para atualizar a NR 34, incorporando exposições de um projeto de lei e da convenção de Hong Kong, com previsão para começo do próximo ano.

O deputado agradeceu pela contribuição na elaboração do relatório sobre a ratificação da convenção de Hong Kong. Destacou a importância de avançar em questões de segurança no trabalho e ambientais, mencionando problemas com estaleiros e a necessidade de regulamentação. Agradeceu ao presidente da comissão e encerrou a audiência convocando para a próxima reunião e mesa redonda sobre projeto de lei.