GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
O Presidente da FENAFISCO destacou a importância da reforma tributária, enfatizando a necessidade de preservar a autonomia dos entes federados e evitar uma excessiva centralização de poder. Ele criticou a ideia de permitir que contribuintes julguem suas próprias questões fiscais, apontando para a falta de equidade e a necessidade de seguir exemplos de sistemas tributários mais eficientes. Também mencionou a importância da cooperação entre contribuintes e autoridades fiscais, propondo medidas que reduzam a litigiosidade e melhorem a arrecadação. Finalizou com uma reflexão sobre esperança e continuidade de sonhos.
