GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração - FEBRAFISCO
O Presidente da FEBRAFISCO destacou a importância da auto composição nas administrações tributárias antes da execução fiscal, enfatizando a necessidade de regularização dos débitos. Ele questionou a viabilidade do prazo de noventa dias para controle de dívidas, mencionando municípios com diferentes capacidades. Também abordou a possibilidade de o contribuinte negociar ou parcelar a dívida ativa dentro de um prazo específico.
