GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
Agradeceu aos deputados pela oportunidade de discutir a reforma tributária, ressaltando divergências entre os projetos de lei PLP 68 e PL 108, principalmente sobre prazos e procedimentos fiscais. Salientou a importância da harmonização dos sistemas tributários, criticando a diferença nos prazos de notificação e impugnação, propondo alterações para melhorar a eficiência administrativa. Destacou a necessidade de definir claramente as competências da Receita Federal e da procuradoria em relação à transação tributária, buscando simplificar e modernizar o processo. Agradeceu novamente pela oportunidade de participar do debate.
