GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE
O Presidente da FEBRAFITE destacou a importância de um sistema tributário moderno, ressaltando a necessidade de preservar a essência das propostas em tramitação. Defendeu três alterações: garantir autonomia federativa, ajustar atribuições de servidores e reforçar delegações entre administrações tributárias. Alertou para sugestões que possam prejudicar a simplificação e eficiência, além de defender a manutenção das competências das administrações tributárias. Concluiu reiterando o compromisso com a regulamentação da reforma tributária e a necessidade de incentivar a conformidade tributária desde o início do processo.
