GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
O Presidente da ANFIP abordou a harmonização do IBS e da CBS prevista no PLP 68, destacando a formação de comitês que incluirão representantes da Receita Federal e do comitê gestor. Enfatizou que a Receita terá papel na harmonização da legislação, mas não interferirá no comitê gestor. O objetivo é uniformizar regulamentações e prevenir litígios, com resoluções para garantir essa harmonização já contemplada no projeto de lei.
