GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Diretor Executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR
O Diretor Executivo da ABCR destacou a importância da sociedade civil, com cerca de 900 mil organizações sem fins lucrativos, e a relevância de um ambiente que incentive doações sem tributações. Apontou que a reforma tributária oferece avanços, especialmente a proposta de eliminar o ITCMD sobre doações, mas ressaltou riscos que novas legislações podem trazer ao setor. Defendeu a necessidade de cautela em mudanças que podem afetar a imunidade de organizações e a liberdade de associação. Concluiu afirmando que a solidariedade deve ser incentivada e não dificultada, reconhecendo o papel crucial das organizações na sociedade e na democracia.
