GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Advogada e Representante do Instituto Beja - Instituto Beja
A Advogada e Representante do Instituto Beja - Instituto Beja destacou a importância de não alterar o Código Tributário Nacional, enfatizando a necessidade de favorecer as doações e a solidariedade. Apresentou dados que mostram o Brasil como um ambiente hostil para organizações da sociedade civil em comparação a outros países. Defendeu que a tributação da doação onerosa prejudica essas instituições e sugeriu que empréstimos gratuitos não sejam tributados. Propôs que a remuneração de dirigentes de organizações sem fins lucrativos sejam equiparadas ao teto do servidor público federal, destacando a necessidade de tratar as organizações segundo a lógica do setor privado. Finalizou reafirmando que as mudanças devem ser para avanços e não retrocessos, promovendo a transparência e o reconhecimento do protagonismo internacional dessas organizações.
