GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Presidente da Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe - Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe
O Presidente da Abraspe agradeceu o espaço para discutir a reforma que beneficiará a sociedade. Destacou a importância da imunidade tributária na receita do setor, mas alertou sobre a dificuldade de se creditar impostos da cadeia produtiva, o que pode aumentar custos em até 16%. Enfatizou que o livro não é um produto de primeira necessidade e que o aumento de preços pode levar à redução de vendas e impacto nos programas públicos de compras. O setor, embora essencial culturalmente, representa apenas 0,01% da economia. O pleito é pela manutenção da neutralidade tributária para evitar prejuízos. Ele também mencionou sugestões de redação para enfrentar esses desafios.
