GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Vice-Presidente do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas - FONIF - Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas - FONIF
O Vice-Presidente do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas alertou sobre os riscos do PL 0 Meia Oito para as entidades filantrópicas e o terceiro setor. Destacou a importância das instituições no atendimento a pessoas vulneráveis, mencionou o impacto positivo das imunidades fiscais e criticou a falta de benefícios comparativos com entidades privadas. Enfatizou a necessidade de governança e a preocupação com mudanças na legislação que podem prejudicar o setor. Concluiu pedindo a supressão de um artigo do PLP, ressaltando que as alterações propostas afetam as populações mais necessitadas.
