GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Doutora em Direito Tributário pelo UniCEUB e Representante da Associação Paulista de Fundações - APF - Associação Paulista de Fundações - APF
A oradora destaca a importância de considerar as implicações da alteração do artigo 14, alertando sobre o impacto negativo nas atividades de mais de 815 mil entidades, que atuam em setores essenciais e contribuem significativamente para a economia e o emprego no Brasil. Ela defende que a discussão ocorra em foro apropriado, considerando a relevância das entidades afetadas e a necessidade de uma análise cuidadosa das mudanças propostas, especialmente em relação a requisitos como auditoria independente e limites de remuneração para dirigentes. A oradora conclui enfatizando que as entidades devem poder realizar atividades diversas sem restrições excessivas.
