COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas. Deputados debatem sobre PL 5.518/2023, focando em informações de origem e uso de QR Codes. Deputados expressam preocupações sobre transparência e direitos do consumidor. Vários projetos foram aprovados, incluindo um sobre permuta digital e outro sobre cobertura de diabetes. Projetos visam aumentar a transparência e proteger consumidores, apresentando emendas e críticas a práticas abusivas. Encerramento da reunião com discussão sobre alterações no Código de Processo Civil.
Deputado
O Deputado discute o PL 5.518/2023, propondo modificações para não prejudicar a indústria artística nacional e alinhar-se às normas do Mercosul. O projeto altera a lei que trata de fibras em produtos têxteis, permitindo o uso de QR Codes nas etiquetas, visando transparência e acessibilidade. No entanto, alerta que a exigência de informar a origem das fibras é inviável, pois há elos intermediários. Destaca que a informação mais relevante é sobre o produto final. Além disso, menciona que o uso de QR Codes possibilita mais informações e acessibilidade para pessoas com deficiência. Vota pela aprovação do PL com emenda.
