Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Fábio TeruelMDBRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O relator apoia a substituição de etiquetas por QR code, mas rejeita a obrigatoriedade de informar a origem das fibras proposta no artigo primeiro.
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Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O deputado anuncia o item na pauta, identifica o relator e solicita a leitura do parecer.
Ver fala completaFabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras para leilões e debate regulação de apostas
O deputado anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
18 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
04 de fev · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Teruel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de jun de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP)
19 de jun de 2024 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19 de jun de 2024 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Fábio Teruel (MDB-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
19 de jun de 2024 · CDC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
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