Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
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Fábio TeruelMDBRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O relator apoia a substituição de etiquetas por QR code, mas rejeita a obrigatoriedade de informar a origem das fibras proposta no artigo primeiro.
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Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O deputado anuncia o item na pauta, identifica o relator e solicita a leitura do parecer.
Ver fala completaFabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras para leilões e debate regulação de apostas
O deputado anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
18 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
04 de fev · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Teruel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de jun de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP)
19 de jun de 2024 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19 de jun de 2024 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Fábio Teruel (MDB-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
19 de jun de 2024 · CDC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
19 de jun de 2024 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Teruel.
21 de mai de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
21 de mai de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
22 de dez de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de dez de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
12 de dez de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP)
29 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
29 de nov de 2023 · CDC
Recebimento
24 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5518/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências".
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