COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas. Deputados debatem sobre PL 5.518/2023, focando em informações de origem e uso de QR Codes. Deputados expressam preocupações sobre transparência e direitos do consumidor. Vários projetos foram aprovados, incluindo um sobre permuta digital e outro sobre cobertura de diabetes. Projetos visam aumentar a transparência e proteger consumidores, apresentando emendas e críticas a práticas abusivas. Encerramento da reunião com discussão sobre alterações no Código de Processo Civil.
O Deputado destacou a evolução do projeto, mencionando sugestões acatadas durante as discussões da comissão, incluindo propostas de outros deputados. Ele apresentou complementações para excluir questões tributárias do escopo da proposição e enfatizou a importância de canais de comunicação acessíveis para fornecedores. Além disso, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre acesso à justiça e finalizou defendendo a aprovação do projeto de lei e da emenda propostas.
