GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reforma tributária PLP 68/2024 enfatiza sustentabilidade, justiça tributária e necessidade de tributação ambiental. Especialistas discutem impactos e propostas, como aumento de impostos sobre combustíveis e incentivos a práticas sustentáveis. Debates incluem inclusão de cooperativas, tributação de produtos prejudiciais e necessidade de regulamentação. Encerra com compromisso pela melhoria do sistema tributário e justiça social.
Professor Adjunto de Direito Tributário e Professor Permanente do PPGD na UFRGS, Doutor em Direito e em Filosofia e Vice-Presidente do TARF-RS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
O Professor Adjunto de Direito Tributário e Professor Permanente do PPGD na UFRGS destacou a importância da proteção ambiental e das mudanças trazidas pela emenda 132 e pelo PL 68. Ele afirmou que a tributação deve ir além da arrecadação, priorizando mecanismos extrafiscais que incentivem escolhas sustentáveis. Apontou novos princípios tributários, como simplicidade e justiça, e ressaltou a necessidade de acompanhamento da eficácia dos tributos ambientais. Exemplificou com a redução de alíquotas para carros sustentáveis e alertou sobre riscos de privilégios indesejados. Concluiu salientando a importância de evitar o uso inadequado de tributos ambientais.
