COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu e votou propostas legislativas, incluindo isenção de IPI para veículos de deficientes, redução da jornada de trabalho para servidores e atualização de terminologia sobre autismo. Aprovações destacaram a importância de inclusão e apoio financeiro, além de projetos sobre turismo acessível e diagnóstico precoce para autismo. A reunião encerrou com a marcação de audiência pública.
Deputada
A comissão votou a favor do projeto de lei 288/2024, que atualiza a isenção do IPI para veículos de pessoas com deficiência, visando autonomia e qualidade de vida. A correção anual pelo INPC é crucial para manter o poder de compra. A deputada apoia a aprovação do projeto 288/2024 e a rejeição do 1137/2024, promovendo inclusão social e equidade.
