COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Reunião aberta para aprovar a ata da vigésima primeira reunião. Leitura dispensada. Ata aprovada. Expediente disponível na mesa e na internet. Palavra passada ao deputado Marcelo Hahata.

O Deputado comentou sobre a discussão do projeto, mencionando a transparência na mesa e a participação de motoristas e usuários. Ele propôs retirar a obstrução, mas sem votação imediata, para permitir mais análise e debate. Acredita que o acordo é benéfico e importante para esclarecer dúvidas com os presentes.

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, em apreciação à ata de da vigésima primeira reunião realizada no dia vinte e cinco de junho. Informo que a leitura das asas está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número dois três de dois mil e vinte. Em votação à ata, aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovada. Informo que o expediente encontrase à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Quero passar a palavra ao deputado Marcelo Hahata. Bom senhor presidente.

O Deputado destacou a importância de regulamentar o projeto proposto, enfatizando a necessidade de superar preconceitos e valorizar os motoristas. Ele ressaltou a importância de debater o projeto de forma aberta, parabenizando o presidente pela condução da discussão e afirmando que seu grupo apoia a ação, mesmo que não possa continuar presente.

Deputado agradece pelo tratamento recebido e informa sobre a retirada do kit obstrução, ressaltando que não haverá leitura do relatório nem discussão para tramitação do projeto, garantindo apoio aos motoristas.

O Deputado explicou que a proposta não acelera a tramitação e consiste em uma leitura informal, sem formalização e sem direito a pedido de vista, servindo apenas para esclarecimentos.

O Deputado sugere que a leitura seja feita para estimular o debate.

O Deputado sugere que os parlamentares tirem dúvidas antecipadamente sobre o parecer, antes da leitura formal, para aproveitar o tempo e tornar o processo mais produtivo.

Presidente. Deputado presidente, obrigado pela oportunidade da

Deputado discute a expectativa dos motoristas de aplicativos sobre o projeto e menciona um acordo para a retirada do kit de obstrução, condicionada à não leitura do relatório e à possibilidade de um debate justo sobre a regulamentação.

Deputado apresenta projeto de lei sobre trabalho de motoristas de aplicativos, promovendo inclusão previdenciária e direitos trabalhistas. Destaca a busca por debate democrático, audiência pública com todos os envolvidos, e a intenção de construir um consenso que beneficie motoristas. Decide adiar votação para permitir mais tempo de discussão e ajustes no relatório. Solicita ordem e respeito durante o debate.

Você tem três minutos deputado. Não após o relator né? Não sei a ideia que o relator falasse. A a É, eu vou fazer o seguinte então, o 0.

O deputado inicia uma introdução breve e convida os presentes a questionar o relator, que esclarecerá os pontos abordados.

O Deputado enfatizou a relevância da discussão do projeto, destacando os benefícios para motoristas autônomos e a necessidade de um meio-termo. Defendeu a transformação de motoristas em microempreendedores, a redução de contribuições, a transparência nas plataformas e a portabilidade entre elas. Reconheceu a diminuição dos ganhos devido à concorrência e se colocou à disposição para debater o projeto.

Marcelo Van Hatri. Presidente quero iniciar aqui congratulando.

O Deputado destacou a necessidade de tempo para discussão do projeto, criticou a falta de apoio político e a inclusão de mudanças que prejudicam motoristas em benefício do governo. Ele apontou a quebra do INSS e a incapacidade do governo em resolver problemas previdenciários, além de afirmar que pequenos empreendedores serão os mais afetados. Defendeu a pressão contínua da oposição e a necessidade de manter a vigilância política.

O Deputado destacou a proibição de manifestações durante a sessão, solicitando atenção ao regimento.

O Deputado respondeu a críticas sobre o projeto, enfatizando a importância da previdência social para trabalhadores autônomos e sugerindo que o colega, se discordasse, apresentasse uma proposta de emenda constitucional. Ele também mencionou que já existe um projeto relacionado ao regime privado dos motoristas.

Na época da. Agora é importante fazer e aprovar, né?

O Deputado discute a questão do regime privado dos motoristas, afirmando que, se já recolhem INSS em outro trabalho, não precisam recolher novamente. Ele ressalta que a empresa não deve exigir esse recolhimento para motoristas que atuam como uma segunda renda. Além disso, sugere correções no projeto em discussão.

Assessoria a assessoria está

O deputado defendeu o descanso obrigatório para trabalhadores e a responsabilidade em acidentes. Explicou mudanças em um projeto sobre questões salariais e sindicatos, enfatizando a falta de representação legal. O objetivo é regulamentar a atividade para motoristas de aplicativo, promovendo transparência e segurança, respeitando as particularidades do Brasil.

Não pode haver manifestação no plenário; foi dada a voz na audiência pública. A palavra agora é do deputado Glauber Braga.

O Deputado destacou a importância dos direitos de motoristas e usuários de plataformas de transporte, defendendo direitos trabalhistas mínimos e criticando a exploração. Enfatizou a necessidade de uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores, como remuneração justa e aposentadoria especial, e questionou o relator sobre melhorias no relatório. Agradeceu a participação de todos.

O Deputado discute a inviabilidade do vínculo empregatício para intermediação de serviços por aplicativos e sugere estudo sobre o tema.

O Deputado afirma que há uma clara posição de subordinação e insiste na necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores que estão sendo prejudicados. Ele defende que é fundamental priorizar princípios e direitos dos trabalhadores.

Deputado aborda a precarização do trabalho dos motoristas de aplicativos, resistência ao vínculo empregatício e a situação em Portugal. Destaca que muitos motoristas preferem liberdade sem vínculo, ressalta a importância da previdência social e critica a polarização do debate. Defende a legitimidade do governo em apresentar propostas e pede que motoristas analisem o projeto.

O Deputado critica a falta de diálogo no projeto, defende a regulamentação para motoristas de aplicativo, exige remuneração justa e discute a inconstitucionalidade de certos pontos, pedindo mais debates e ajustes.

O Deputado respondeu ao colega sobre a importância de agendar uma reunião para discutir questões relacionadas ao MEI, afirmando que a proposta do governo é prejudicial ao trabalhador, pois desloca questões da justiça do trabalho para a justiça comum. Enfatizou a necessidade de mais diálogo e expressou sua preocupação com a situação.

Sindicato. Não. Sem com MEI não tem sindicato. Não. Não tem acordos coletivos, ele quer colocar o sindicato. Não, não é isso.

O Deputado questiona a possibilidade de ter uma categoria com dois regimes previdenciários distintos, afirmando que isso não é viável. Ele pede silêncio para que a discussão possa prosseguir.

Eu vou ter que esvaziar o plenário tá? Nós até

O Deputado abordou a dificuldade das plataformas em contribuir para o INSS, destacando que o MEI é uma empresa. Defendeu que as plataformas visam maximizar lucros e mencionou possíveis emendas, alertando sobre impactos nos serviços. A assessoria técnica busca soluções, e é necessário negociar com o governo. Enfatizou a importância da democracia e reuniões para discussão do tema.

O Deputado critica a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo, afirmando que o governo busca arrecadação e controle sobre os trabalhadores. Ele defende a liberdade dos empreendedores e alerta que a iniciativa pode resultar em aumento de custos e cartelização. Destaca que muitos motoristas trabalham de forma autônoma e questiona a proposta de contribuição para a previdência, enfatizando que nem todos têm essa atividade como principal fonte de renda.

O Deputado defende a regulamentação para motoristas, argumentando que é fundamental para garantir segurança jurídica e descanso, citando preocupações com a responsabilidade em caso de acidentes. Ele destaca que a lei deve ser respeitada e que quem optar por não seguir as regras deve assumir as consequências. Quer avançar com o projeto e acredita que a regulamentação é necessária.

Deputado enfatiza a necessidade de desligar o aplicativo e menciona que não pode estar em uso.

O Deputado destacou a necessidade de desvinculação dos motoristas das plataformas por onze horas e a dificuldade de fiscalização, mencionando a possibilidade do Ministério do Trabalho exigir informações das plataformas.

Deputado destaca a dificuldade dos motoristas de aplicativo que acumulam múltiplas jornadas de trabalho, ressaltando a impossibilidade de controlar essa situação.

O Deputado sugere que é possível resolver a situação imediatamente, destacando que a lei brasileira deve ser respeitada e que não há problemas em fazer ajustes necessários.

O Deputado expressou discordância e pediu para que fosse permitido falar sobre sua compreensão da situação.

O Deputado defende que os motoristas desejam regulamentação da profissão e solicita que associações e sindicatos se manifestem por escrito à comissão para arquivar o processo.

Não foi dito isso. Falou. Não, não

O Deputado falou sobre a falta de regulamentação do relatório, destacando a importância de uma regulamentação justa e clara para os motoristas, com o desejo de encerrar o projeto de forma justa.

O Deputado abordou a questão das contribuições dos trabalhadores, destacando que a opção de não recolher é válida para evitar dupla contribuição. Ele enfatizou a importância de garantir direitos sem comprometer a segurança dos passageiros, mencionando a necessidade de equilíbrio e responsabilidade nas decisões. Agradeceu pela atenção e se dispôs a ouvir sugestões.

O Deputado encerra a reunião, convocando para a próxima reunião deliberativa no mesmo local, mantendo o quórum.