COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Audiência pública defende maior rigor contra cobranças automáticas de cartões
Sobre o Evento
Audiência pública da comissão de finanças discutiu cobranças automáticas de cartões de crédito, transparência de taxas, proteção ao consumidor e papel do Banco Central. Deputados manifestaram preocupações sobre juros altos e falta de autorização para débitos. Propostas para regularização e proteção ao consumidor foram abordadas. Encerramento da audiência e convocação para novas discussões.
Mostrando 8 falas de Ricardo de Barros Vieira neste evento
Ver evento completoAbecs se apresenta como presidente, agradece ao público e reconhece a importância do momento.
A Abecs destacou sua atuação no setor de cartões, incluindo grandes bancos, com 53 anos de história e quase cem associados. Em 2023, os cartões corresponderam a 54% do consumo familiar, totalizando 3,7 trilhões de reais em transações, sob regulamentação do Banco Central.
Abecs defende que instituições financeiras seguem rigorosamente as regras do Conselho Monetário Nacional e que a supervisão do Banco Central assegura a conformidade para prevenir superendividamento. A maioria dos clientes paga suas faturas integralmente, e o débito automático em conta salário não apresenta irregularidades. Abecs se oferece para esclarecimentos.
Abecs afirmou que o projeto de lei aprovado limita os juros em cem por cento nas dívidas de cartão, impactando toda a indústria, sem exceções. A restrição é de cem por cento, sem limite de tempo, o que tem gerado problemas.
Abecs menciona que o Banco Central lista todas as taxas das instituições financeiras, com limites estabelecidos, e que as taxas de juros do cartão incluem diversas modalidades, não apenas o rotativo. Destaca a regulamentação que obriga os bancos a tornarem públicas as taxas de juros para que os clientes possam ter acesso às informações antes de utilizarem os créditos.
Foi estabelecida uma taxa de juros para cinco ou seis anos, mas isso não é razoável. O cartão tem um prazo de validade regulado pelo Banco Central e os contratos anteriores tinham cláusulas semelhantes.
A adesão a contratos pelas instituições financeiras é regulada e supervisionada pelo Banco Central, com normas claras. Todos os brasileiros que possuem débitos concordaram com essas condições. Os produtos financeiros, como cartão de crédito e cheque especial, seguem essa regulação.
De colocar a Abex à disposição de todo o senhor pros esclarecimentos e as construções que forem necessárias. Agradeço.




