COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu a audiência pública da comissão de finanças e tributação, abordando a cobrança automática de valores de cartões de crédito. Agradeceu a presença dos convidados e destacou a importância da participação deles. Informou sobre a transmissão da reunião e as regras de debate. Mencionou a retomada das discussões com a Receita Federal e a expectativa de realizar debates produtivos que contribuam para a sociedade. Concedeu a palavra a outro deputado.

O Deputado cumprimentou o presidente pela retomada das atividades da comissão, destacou a reunião produtiva com a Receita Federal e sua importância para a prestação de contas da arrecadação e despesas. Parabenizou a atuação do presidente e a continuidade das ações da comissão.

O Deputado agradeceu a presença dos fisioterapeutas e reiterou o apoio ao PL 988 de 2015. Ele comprometeu-se a debater o assunto na comissão e mencionou a realização de uma audiência pública. Pediu compreensão sobre a agenda e reafirmou o apoio contínuo, antes de passar a palavra ao palestrante.

Abecs se apresenta como presidente, agradece ao público e reconhece a importância do momento.

O Deputado pediu atenção para uma audiência pública sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e denunciou tentativas de contratação por empresas de cartões de crédito sem a anuência dos usuários. Ele destacou a gravidade da situação e a importância do tema para muitos brasileiros.

A Abecs destacou sua atuação no setor de cartões, incluindo grandes bancos, com 53 anos de história e quase cem associados. Em 2023, os cartões corresponderam a 54% do consumo familiar, totalizando 3,7 trilhões de reais em transações, sob regulamentação do Banco Central.

O Deputado solicitou silêncio no plenário, enfatizando que seria a última chamada antes de retirar quem não fosse deputado ou convidado. Ele expressou sua intenção de ajudar os fisioterapeutas, mas destacou que o tema do dia era o cartão de crédito e uma grave denúncia relacionada.

Abecs defende que instituições financeiras seguem rigorosamente as regras do Conselho Monetário Nacional e que a supervisão do Banco Central assegura a conformidade para prevenir superendividamento. A maioria dos clientes paga suas faturas integralmente, e o débito automático em conta salário não apresenta irregularidades. Abecs se oferece para esclarecimentos.

Nós que agradecemos agradeço a ao senhor Ricardo e pois não. Eu vou fazer uma uma

O Deputado destaca a importância de que o autor da audiência pública explique suas razões, para que todos, inclusive os que não participaram da discussão anterior, entendam o que está acontecendo.

O Deputado fez um apontamento sobre a importância da oratória e mencionou a necessidade de atender um colega em seguida.

Deputado expressa preocupação com práticas bancárias, como saques automáticos sem autorização, falta de transparência nas taxas de juros e necessidade de regulamentação para proteger consumidores. Solicita maior clareza em contratos e direitos dos clientes.

Abecs afirmou que o projeto de lei aprovado limita os juros em cem por cento nas dívidas de cartão, impactando toda a indústria, sem exceções. A restrição é de cem por cento, sem limite de tempo, o que tem gerado problemas.

Em vez de cobrar o nove ou dez, como ele pode fazer está cobrando quinze ponto sessenta e quatro. Mas já deputado Jair se o Suco verificar

Abecs menciona que o Banco Central lista todas as taxas das instituições financeiras, com limites estabelecidos, e que as taxas de juros do cartão incluem diversas modalidades, não apenas o rotativo. Destaca a regulamentação que obriga os bancos a tornarem públicas as taxas de juros para que os clientes possam ter acesso às informações antes de utilizarem os créditos.

O Deputado destaca a importância de especificar a taxa de juros nos contratos, pois os consumidores devem ter clareza sobre esses termos. Ele critica a falta de transparência nos contratos de cartões de crédito, que permitem a alteração diária das taxas.

Foi estabelecida uma taxa de juros para cinco ou seis anos, mas isso não é razoável. O cartão tem um prazo de validade regulado pelo Banco Central e os contratos anteriores tinham cláusulas semelhantes.

Deputado mencionou o bloqueio do PLP 40 e a recepção de um novo contrato.

A adesão a contratos pelas instituições financeiras é regulada e supervisionada pelo Banco Central, com normas claras. Todos os brasileiros que possuem débitos concordaram com essas condições. Os produtos financeiros, como cartão de crédito e cheque especial, seguem essa regulação.

Deputado propôs criação de uma comissão para visitar o Banco Central e discutir a regulamentação, visando proteger o consumidor e o contribuinte.

O Deputado afirmou que não há impedimentos para a colocação do aceite, sugerindo que o Banco Central deve fixar a taxa a cada três meses.

Proposta de transferir recursos dos bancos para o Banco Central, enfatizando a relação de negócio.

O Deputado comentou sobre a diferença entre a necessidade de assinatura em cheques e a ausência dessa exigência em cartões de crédito.

O Deputado sugeriu a criação de uma comissão para discutir a regulação das relações entre cartão de crédito, indústria e consumidores, propondo ouvir especialistas e buscar o Banco Central para tratar do assunto.

O Deputado mencionou a fala do diretor adjunto de produtos da Febrabans, Rafael Baldi.

Febraban destaca o crescimento do crédito para pessoas físicas e a inclusão financeira no Brasil. Enfatiza a importância de mitigar a inadimplência, mencionando o programa "desenrola" e a resolução 4790, que permitem débito em conta com consentimento do cliente. O objetivo é proteger contra superendividamento e facilitar a gestão financeira, assegurando saúde do crédito e reduzindo riscos e custos.

O Deputado fez referência ao senhor Valdemir Forte de Souza, que está presente e mencionou sua participação. Em seguida, passou a palavra para ele, que é chefe adjunto do departamento de supervisão de conduta do Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil discute a supervisão das normas de proteção ao consumidor financeiro para cartões de crédito, destacando transparência, autorização para débitos automáticos e educação financeira. As novas resoluções visam prevenir endividamentos, promover uso consciente e clareza nas faturas. Programas serão implementados para garantir a adesão e monitorar a eficácia das normas, visando soluções para endividamento a médio e longo prazo.

O Deputado manifestou surpresa e revolta com bancos que debitam dívidas sem consentimento dos correntistas. Criticou a falta de respeito ao Congresso e a falta de transparência das instituições financeiras, destacando a necessidade de debater a questão e proteger os direitos dos cidadãos.

O Deputado defende a necessidade de rever a política do Banco Central e os juros dos bancos, enfatizando a importância do diálogo. Critica a mudança das regras dos contratos de cartões de crédito sem a anuência dos clientes e a inadimplência ligada a altos juros. Apela para que os bancos busquem soluções que evitem conflitos maiores, garantindo crédito e juros mais baixos para apoiar a economia, especialmente os mais vulneráveis e pequenos empreendedores.

Deputado expressa preocupação em não separar cartões de crédito dos bancos, destacando que sua experiência foi com o banco e o aplicativo utilizado.

O Deputado questionou a alta taxa de juros do cartão de crédito, já que 90% dos usuários são adimplentes, o que contradiz a justificativa de inadimplência para os juros elevados.

O Deputado abordou a necessidade de mudar regras para evitar surpresas ao povo brasileiro e destacou que isso prejudica a economia. Alertou que a mudança pode afastar o uso de cartões de crédito, resultando em perdas para os envolvidos.

O Deputado parabeniza o presidente e colegas, critica a ganância do mercado financeiro e a alta do dólar e juros, destacando a carga excessiva sobre a população e a dívida que consome o orçamento.

O discurso critica a distribuição de recursos e a influência dos banqueiros, ressaltando que a arrecadação poderia resolver problemas sociais e de infraestrutura. Aponta a falsa independência do Banco Central e a manipulação do mercado financeiro, defendendo a necessidade de ação urgente do Congresso Nacional para proteger o povo e enfrentar a ganância dos bancos. Enfatiza a união da sociedade contra especuladores.

Deputado destacou preocupações sobre taxas de cartão de crédito, reservas cambiais, discrepância entre pagamento de importações e dívida pública, além de criticar a relação entre câmbio, inflação e juros, propondo maior transparência do Banco Central e uma emenda constitucional para prestação de contas.

O Deputado critica a atuação do Banco Central, mencionando sua distância da realidade e a falta de transparência. Ele defende a necessidade de baixar juros e facilitar crédito para pequenos e médios empresários e sugere que o parlamento deve convocar o Banco Central. Além disso, denuncia irregularidades no sistema financeiro e a proteção dos aposentados.

É dever do parlamento fiscalizar o Banco Central, que deve ter independência, mas não pode escapar da supervisão dos representantes eleitos, pois o dinheiro pertence ao povo brasileiro.

O Deputado informou que o presidente do Banco Central confirmou presença para o dia sete de agosto, após remanejamento de data. Agradeceu a presença dos participantes e mencionou a necessidade de encerrar a discussão, permitindo considerações dos palestrantes.

De colocar a Abex à disposição de todo o senhor pros esclarecimentos e as construções que forem necessárias. Agradeço.

Senhor Ricardo de Barros Vieira, Hebex. Da mesma forma colocar a FEBRABAN em disposição pra

Clarecimento pra ajudar a construir aqui qualquer entendimento que a casa entenda necessário pra gente esclarecer. Agradeço também a Febraban.

Eu não sei se o seu Valdeminda está conosco. Eu estou sim santista deputado, e também aproveito para.

O Banco Central do Brasil agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública, pediu desculpas por problemas de conexão e se colocou à disposição da comissão, seguido da palavra de Mauro Benefício.

Também foi quem provocou essa

O Deputado agradeceu pelo apoio em matéria importante, ressaltou a necessidade de clareza nos encargos de juros dos cartões de crédito para os mais pobres e propôs legislações que protejam os direitos dos consumidores, enfatizando a transparência nas informações contratuais. Agradeceu também a presença dos representantes do setor bancário.

O Deputado agradeceu o trabalho dos colegas e enfatizou a importância da transparência no debate sobre dívidas de cartão de crédito. Ele destacou a intenção de buscar um projeto de lei e o diálogo com o setor, visando proteger o povo brasileiro. Agradeceu a presença de todos e anunciou o encerramento da audiência pública, convocando uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira. Além disso, cancelou a reunião deliberativa marcada para mais tarde.