COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Propostas de ajuste na aposentadoria especial buscam maior proteção laboral
Sobre o Evento
Reunião pública discutiu aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Deputados e representantes de diversas categorias expressaram preocupações sobre a falta de representação do Ministério da Previdência, a necessidade de justiça social e reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores. Propostas de melhorias e ajustes no projeto de lei foram apresentadas, visando garantir direitos e condições seguras. A discussão enfatizou a importância da fiscalização e da inclusão de categorias em risco na legislação. Audiência contou com contribuições de diversas associações e especialistas.
Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário agradeceu pela discussão e destacou a importância de estudar a vedação da conversão do tempo especial em comum. Reforçou a necessidade de evitar a judicialização excessiva da aposentadoria especial e propôs a criação de uma lei que facilite o benefício na via administrativa, evitando custos para a sociedade e incorporando decisões de tribunais superiores.
