Adriane Bramante

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário agradeceu pela discussão e destacou a importância de estudar a vedação da conversão do tempo especial em comum. Reforçou a necessidade de evitar a judicialização excessiva da aposentadoria especial e propôs a criação de uma lei que facilite o benefício na via administrativa, evitando custos para a sociedade e incorporando decisões de tribunais superiores.

A emenda aborda agentes físicos, químicos e biológicos na constituição, sugerindo possíveis enquadramentos.

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário levantou dúvidas sobre um parecer inconclusivo da FundaCentro sobre câncer e radiação em trabalhadores. Referiu-se a estudos do ITA sobre radiação cósmica e seus efeitos no organismo, questionando se a exposição dos aeronautas inclui outros agentes nocivos além da pressão atmosférica.

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destacou a relevância da aposentadoria especial e a proteção dos trabalhadores, mencionando estatísticas de acidentes de trabalho. Defendeu ajustes no PLP 42/2023, priorizando conversão de tempo de trabalho e saúde, além de enfatizar a necessidade de fiscalização e redução da judicialização dos benefícios, ressaltando os impactos da lentidão da justiça.