COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Propostas de ajuste na aposentadoria especial buscam maior proteção laboral
Sobre o Evento
Reunião pública discutiu aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Deputados e representantes de diversas categorias expressaram preocupações sobre a falta de representação do Ministério da Previdência, a necessidade de justiça social e reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores. Propostas de melhorias e ajustes no projeto de lei foram apresentadas, visando garantir direitos e condições seguras. A discussão enfatizou a importância da fiscalização e da inclusão de categorias em risco na legislação. Audiência contou com contribuições de diversas associações e especialistas.
Mostrando 4 falas de Adriane Bramante neste evento
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Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destacou a relevância da aposentadoria especial e a proteção dos trabalhadores, mencionando estatísticas de acidentes de trabalho. Defendeu ajustes no PLP 42/2023, priorizando conversão de tempo de trabalho e saúde, além de enfatizar a necessidade de fiscalização e redução da judicialização dos benefícios, ressaltando os impactos da lentidão da justiça.
Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário levantou dúvidas sobre um parecer inconclusivo da FundaCentro sobre câncer e radiação em trabalhadores. Referiu-se a estudos do ITA sobre radiação cósmica e seus efeitos no organismo, questionando se a exposição dos aeronautas inclui outros agentes nocivos além da pressão atmosférica.
Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
A emenda aborda agentes físicos, químicos e biológicos na constituição, sugerindo possíveis enquadramentos.
Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário agradeceu pela discussão e destacou a importância de estudar a vedação da conversão do tempo especial em comum. Reforçou a necessidade de evitar a judicialização excessiva da aposentadoria especial e propôs a criação de uma lei que facilite o benefício na via administrativa, evitando custos para a sociedade e incorporando decisões de tribunais superiores.
