COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abriu reunião pública, informou sobre transmissão e inscrição para fala. Destacou convocação de audiência por requerimentos de deputados. Reunião terá duas mesas de debates e relatoria sobre aposentadoria especial. Apresentou convidados e lamento pela ausência do ministro da Previdência Social. Estipulou tempo de fala e regras de interpelar convidados, reconhecendo a importância da participação.

O Deputado criticou a falta de representação do Ministério da Previdência em audiência sobre aposentadoria especial e a igualdade entre trabalhadores de risco e os demais. Propôs um projeto de lei para corrigir injustiças e restabelecer critérios claros, defendendo a aposentadoria especial como justiça social. Pediu apoio para garantir que categorias expostas a riscos fossem contempladas e alertou sobre o perigo de questões partidárias derrubarem o projeto.

O Deputado agradeceu a participação e expressou a importância do respeito ao contraditório nas audiências públicas. Ele mencionou a necessidade de espaço para representantes de diferentes opiniões e anunciou que haverá mais audiências. O Deputado pediu calma e compreensão, ressaltando que não deseja o mal de ninguém e que está preparado para críticas. Ele finalizou convidando o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes a se pronunciar.

O Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV enfatizou a urgência da aprovação da aposentadoria especial para vigilantes, mencionando os riscos da profissão e a invisibilidade enfrentada. Ele pediu reconhecimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados e criticou a dispensa de vigilantes mais velhos, agradecendo a iniciativas que buscam visibilidade para a categoria e destacando a importância da aposentadoria.

O projeto surgiu após visita de vigilantes ao gabinete do Deputado, que percebeu a necessidade de ação.

O Deputado anunciou a participação do gerente de assuntos de segurança e saúde do trabalho, Rafael, que está online, antes de voltar ao presencial.

O Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI destacou a insegurança jurídica na concessão de aposentadorias especiais, que 80% são decididas judicialmente. Propôs harmonizar a legislação previdenciária e trabalhista, incentivar medidas de prevenção e estabelecer critérios objetivos para equipamentos de proteção, além de sugerir melhorias no projeto de lei para beneficiar trabalhadores e empregadores.

Deputado agradece sugestões e passa a palavra ao secretário da confederação dos urbanitários para discussão.

Defesa da aposentadoria especial para trabalhadores eletricitários expostos ao risco de choque elétrico. Importância da reparação da reforma da previdência de 2019 e necessidade de reconhecimento da atividade especial. Proposta de contribuição diferenciada já existe, mas há problemas de classificação CNAE nas empresas. Acidentes fatais no setor elétrico e precarização do trabalhador terceirizado. Apelo para aprovar o projeto sem modificar o texto atual.

O Deputado agradeceu a participação de Rafael e passou a palavra a João Felchak para uma apresentação de dez minutos.

O Diretor da Secretaria da Segurança, Meio Ambiente e Saúde da FUP cumprimentou os presentes, incluindo o deputado pastor Eurico, e fez um registro formal.

A mensagem enfatiza a importância do reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores do setor de petróleo e gás, defendendo a inclusão na lista para aposentadoria especial devido à exposição a perigos como o benzeno. O orador destaca a necessidade de regulamentação e fiscalização para garantir direitos e saúde dos trabalhadores, ressaltando que o risco permanece, independentemente de mudanças na legislação ou na propriedade das empresas. Ele agradece o apoio recebido e manifesta a disposição de lutar pela causa da categoria.

O Diretor da Secretaria da Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Federação Única dos Petroleiros destacou a importância da segurança e dos direitos dos trabalhadores no setor petrolífero, defendendo a aposentadoria especial devido a riscos como o benzeno. Ele solicitou melhorias na regulamentação e fiscalização para garantir condições seguras de trabalho e enfatizou a inclusão dos petroleiros em discussões sobre aposentadoria especial, pois os riscos persistem.

O Deputado agradeceu as palavras do colega, destacando a importância da preocupação com as pessoas em risco nas atividades. Ele pediu espaço para o Deputado Vicente, ressaltando sua relevância e a honra de tê-lo presente.

Deputado agradece, destaca debates importantes, aprova projeto na comissão de trabalho e propõe frente parlamentar para direitos da classe trabalhadora. Enfatiza mobilização suprapartidária e divulgação dos assuntos à sociedade.

O deputado agradece a contribuição do colega e reconhece sua importância na comissão, antes de devolver a palavra a outro expositor.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destacou a importância da aposentadoria especial, sugerindo a revogação de exclusões por categoria profissional e a inclusão de "integridade física". Mencionou que essa aposentadoria representa uma parte dos gastos previdenciários e enfatizou a necessidade de discutir direitos dos servidores públicos, além de incentivar a fiscalização e a saúde do trabalhador.

O Deputado solicitou a palavra antes do senhor Bruno, pedindo que Zé Neto falasse primeiro, mencionando a complexidade da situação atual.

Deputado agradece audiência pública, reconhece luta por direitos trabalhistas, destaca precariedade de vigilantes e terceirizados, e enfatiza a importância da previdência. Defende aprimoramento da máquina pública e valorização profissional como investimento. Manifesta apoio ao debate e necessidade de melhorias no serviço público. Agradece pela oportunidade.

Deputado agradece a participação de José Neto e destaca seu trabalho na Câmara, passando a palavra a Bruno da Silva Vasconcelos para discurso de dez minutos.

O Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB destacou a importância do projeto em discussão e a contribuição do sistema OCB, que representa cerca de 4.600 cooperativas e mais de 20 milhões de cooperados no Brasil. Ele enfatizou a atuação conjunta nas comissões e a expectativa de avanço nas relações de trabalho através do PLP em questão.

Gostaria de pedir aos presentes a gente ter pouco silêncio para ouvir o nosso expositor. Obrigado presidente.

O Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da OCB ressaltou a relevância do cooperativismo na geração de empregos, a necessidade de debater riscos no trabalho e a exposição a agentes nocivos. Propôs integrar temas previdenciários e destacou a importância da ciência epidemiológica. Mostrou apreensão com a judicialização das aposentadorias especiais e enfatizou a necessidade de um projeto de lei para aprimorar as relações laborais e diminuir custos.

Deputado expressa gratidão ao colega Bruno pelas informações e material enviado, e segue com a apresentação do presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil.

O Presidente da AGTBRASIL destacou a importância do reconhecimento da atividade dos agentes de trânsito como perigosa e semelhante à policial, mencionando lacunas legais que dificultam direitos iguais. Pediu apoio do Congresso para aposentadoria especial e respeito à profissão.

Agradecemos a participação dos convidados, faremos um intervalo de três minutos e voltaremos para a segunda mesa.

Bem-vindos e acomodem-se.

Deputado compõe mesa de convidados e destaca a presença de representantes de diversas associações, incluindo um pedido por mais diversidade, mencionando a predominância masculina. Anuncia que todos terão dez minutos para se pronunciar.

O Consultor Técnico da ABIFA discutiu a eficácia dos protetores auditivos e a importância de programas de conservação auditiva. Mencionou decisões judiciais sobre aposentadoria especial para trabalhadores expostos a níveis de ruído elevados e a necessidade de treinamentos sobre o uso de EPIs. Enfatizou medições individuais para proteção auditiva e propôs uma interpretação legislativa que harmonize a segurança do trabalhador com a eficácia dos EPIs.

Deputado agradece e passa a palavra ao comandante Thiago Rosa, diretor do Sindicato Nacional de Aeronautas, em substituição ao presidente Henrique Recleender, com um tempo de dez minutos para sua fala.

O Diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas destacou a importância da aposentadoria especial, mencionando a necessidade de ações judiciais contra negativas do INSS. Apresentou dados sobre custos ao governo, defendeu a concessão administrativa como vantajosa e ressaltou a consideração de agentes nocivos e fadiga dos tripulantes, pedindo atenção aos pleitos da categoria para garantir segurança de voo.

Deputado questiona sobre divergências entre aeronautas e comissários em relação ao PL 42.

A pergunta é o seguinte. Os

A tripulação da aeronave, incluindo pilotos e comissários, defende a mesma posição.

O SNA representa os pilotos e comissários.

A oradora, especialista em aposentadoria especial, agradeceu pela oportunidade de falar e trouxe dados sobre acidentes de trabalho no Brasil, destacando a necessidade de uma aposentadoria que proteja trabalhadores em ambientes hostis. Ela enfatizou o aumento dos acidentes e a importância da aposentadoria especial para proteger a saúde dos trabalhadores. Além disso, apontou a necessidade de ajustes no PLP, como a conversão do tempo de trabalho e a inclusão de períodos de afastamento não acidentário. A oradora destacou a importância de ampliar a fiscalização das empresas e reduzir a judicialização para os benefícios. Concluiu enfatizando a urgência de garantir justiça e proteção aos trabalhadores.

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destacou a relevância da aposentadoria especial e a proteção dos trabalhadores, mencionando estatísticas de acidentes de trabalho. Defendeu ajustes no PLP 42/2023, priorizando conversão de tempo de trabalho e saúde, além de enfatizar a necessidade de fiscalização e redução da judicialização dos benefícios, ressaltando os impactos da lentidão da justiça.

O deputado agradeceu a participação de uma representante das mulheres e passou a palavra a um fiscal estadual que representa o SINTAp.

O Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária destacou a relevância da defesa agropecuária, os riscos da profissão, a necessidade de reconhecimento com aposentadoria especial e os desafios psicológicos enfrentados, além da expectativa de vida reduzida. Enfatizou a importância do trabalho dos fiscais e do apoio da sociedade e do governo.

O Deputado agradece a presença do senhor Alisson e demais participantes, destacando que o Brasil está acompanhando a audiência, e em seguida, passa a palavra ao diretor da IATA, Marcelo Pedrosa, por dez minutos.

O Diretor de Relações Externas para Brasil da IATA e ABEAR expressou preocupações sobre o termo "exposição à pressão atmosférica anormal" no PLP 245, considerando-o subjetivo e sem base técnica. Defendeu a importância de dados científicos e evidências sobre a saúde dos aeronautas, mencionando estudos sobre pressão ideal. Concluiu pedindo a manutenção do texto original do projeto e apoio do setor aéreo na Câmara dos Deputados.

O Deputado se dispôs a colaborar na comissão e apresentou o senhor Vanderson Dias Ferreira, vice-presidente de assuntos de seguridade social, que falaria em substituição ao presidente da ANFIP.

O Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP defendeu o PLP 42 para corrigir distorções da EC 103, enfatizando a proteção dos trabalhadores, o equilíbrio das contas públicas e a importância de critérios técnicos claros na aposentadoria especial, além de agradecer pela participação na discussão.

O Deputado agradeceu a participação de Vanderson, mencionou a ausência de outra deputada, convidou Expositores para considerações finais e abriu espaço para perguntas, iniciando com Adriana Abramante.

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário levantou dúvidas sobre um parecer inconclusivo da FundaCentro sobre câncer e radiação em trabalhadores. Referiu-se a estudos do ITA sobre radiação cósmica e seus efeitos no organismo, questionando se a exposição dos aeronautas inclui outros agentes nocivos além da pressão atmosférica.

O discurso aborda a pressão atmosférica anormal, conforme texto aprovado no Senado, sem mencionar outros agentes nocivos.

A emenda aborda agentes físicos, químicos e biológicos na constituição, sugerindo possíveis enquadramentos.

O Diretor de Relações Externas para Brasil da IATA e ABEAR destacou a necessidade de análises técnicas e científicas para decisões sobre impactos, evitando decisões baseadas apenas em questões políticas ou observações empíricas.

Deputado convida Rafael para fazer considerações e perguntas aos participantes.

O Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI destacou a importância da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e enfatizou a necessidade de clareza sobre esses agentes. Ele apontou que a classificação deve ser técnica e que a lista de agentes precisa ser atualizada periodicamente pelo Poder Executivo.

Deputado agradece à gerência de segurança do trabalho e menciona próximo discurso.

A Diretora de Relações Internacionais - Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário agradeceu pela discussão e destacou a importância de estudar a vedação da conversão do tempo especial em comum. Reforçou a necessidade de evitar a judicialização excessiva da aposentadoria especial e propôs a criação de uma lei que facilite o benefício na via administrativa, evitando custos para a sociedade e incorporando decisões de tribunais superiores.

O Deputado agradeceu a representante da direção de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e perguntou se Wanderson Dias Ferreira ainda estava presente para suas considerações finais.

Agradeceu a comissão pela participação, enfatizou a importância de uma legislação que minimize a judicialização e destacou a necessidade de cuidado na reforma, visando a saúde dos trabalhadores e a paz social. Pediu condução adequada dos trabalhos para alcançar esses objetivos.

Deputado agradeceu ao novo presidente da ANFIP e mencionou a presença de representantes da mesa.

O Representante da Confederação Nacional dos trabalhadores na indústria-CNTI destacou a importância de discutir a aposentadoria focando em agentes nocivos, enfatizou a sustentabilidade da aposentadoria especial, a necessidade de fiscalização governamental e mencionou a judicialização como um problema para eletricitários, que enfrentam dificuldades após a emenda 103 e buscam apoio parlamentar para correções.

O Deputado agradeceu a Elvis Vargas e mencionou a presença de João Felicchack, elogiando seu trabalho.

O Diretor destacou a importância da representatividade da classe trabalhadora petroleira, as dificuldades para aposentadoria especial e a necessidade de garantir direitos para trabalhadores expostos a agentes nocivos, comprometendo-se a continuar defendendo essas questões.

O Deputado destacou a importância de não excluir ninguém, criticando o texto que veda a periculosidade e sugere a inclusão da proteção à integridade física. Ele pede a revogação do parágrafo 15 do artigo 57 e argumenta que a discussão do projeto de lei deve ser mais ampla, evitando exclusões. Agradeceu pela oportunidade e se colocou à disposição.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário destaca a importância de incluir atividades com risco no texto, evitando exclusões. Ele sugere revogar a vedação da periculosidade e incluir a proteção à integridade física no artigo 57, enfatizando que a discussão deve ser mais ampla e não excluir categorias.

O Deputado agradeceu ao presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e mencionou a presença de alguém relacionado a voos.

Agradecimento em nome da IATA e das companhias aéreas brasileiras associadas. Reafirmação de neutralidade em relação ao texto, com preocupação sobre a inclusão da pressão atmosférica como agente nocivo. Disponibilidade para debate e contribuição. Agradecimento pela participação na audiência.

Deputado agradece a presença de representantes da IATA e da ABiar, destaca a importância das falas para a comissão, menciona a audiência pública no YouTube e agradece aos parlamentares. Informa próxima audiência sobre o Ministério da Defesa e Forças Armadas. Finaliza desejando boa noite e bênçãos.