Ruy CarneiroPODE
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais
Mencionou o projeto como apensado à matéria em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 245/2019
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei Complementar 42/2023, sob regime de urgência aprovado pelo Plenário em 12/08/2026. Em 04/11/2026, foi designado um relator para analisar o texto principal na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou alteração do conteúdo do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2- 18 de mai · REQ 2914/2026 · Damião Feliciano (UNIÃO)
- 11 de set de 2023 · REQ 2948/2023 · Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Desapensação
- 06 de mai · REQ 2677/2026 · Sóstenes Cavalcante (PL)
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Ficha do projeto
- Autoria
- Senado Federal - Eduardo Braga
- Apresentada em
- 17 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 42/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
04 de nov · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.
18 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2914/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
06 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2677/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
17 de nov de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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