COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Propostas de ajuste na aposentadoria especial buscam maior proteção laboral
Sobre o Evento
Reunião pública discutiu aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Deputados e representantes de diversas categorias expressaram preocupações sobre a falta de representação do Ministério da Previdência, a necessidade de justiça social e reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores. Propostas de melhorias e ajustes no projeto de lei foram apresentadas, visando garantir direitos e condições seguras. A discussão enfatizou a importância da fiscalização e da inclusão de categorias em risco na legislação. Audiência contou com contribuições de diversas associações e especialistas.
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Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI
O Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI destacou a insegurança jurídica na concessão de aposentadorias especiais, que 80% são decididas judicialmente. Propôs harmonizar a legislação previdenciária e trabalhista, incentivar medidas de prevenção e estabelecer critérios objetivos para equipamentos de proteção, além de sugerir melhorias no projeto de lei para beneficiar trabalhadores e empregadores.
Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI
O Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho SURET/CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI destacou a importância da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e enfatizou a necessidade de clareza sobre esses agentes. Ele apontou que a classificação deve ser técnica e que a lista de agentes precisa ser atualizada periodicamente pelo Poder Executivo.
