GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado abre coletiva de imprensa sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentando o PLP 68/2024 que institui novos impostos. Solicita que jornalistas se identifiquem e sejam breves nas perguntas, para permitir participação ampla durante a transmissão. Inicia comentários dos membros do grupo.

Deputado apresenta relatório após 40 dias de trabalho, destacando a importância de um novo sistema tributário para o Brasil. Foram realizadas diversas audiências, com centenas de participantes, resultando em um projeto que busca atender interesses do país. Enfatiza a harmonia do grupo, apesar de divergências, e a assinatura do relatório por todos.

Deputado agradeceu a presença e apresentou o substitutivo da reforma tributária, destacando melhorias no texto original. Enfatizou a necessidade de tramitação rápida e diálogo com os líderes partidários. Mencionou o trabalho intenso da equipe, a participação do governo e a importância de novas sugestões. Acredita que a aprovação ocorrerá na próxima semana, aguardando o agendamento do presidente da Câmara. Concluiu expressando satisfação com o resultado e abertura para emendas.

Deputado menciona a relevância da aprovação do PLP 68, elogia a estrutura do projeto e a ampla participação pública. Sugere avanços em tributos e criação do Split Permit Inteligente, destacando que isso fomentará o crescimento econômico do Brasil.

O Deputado agradeceu colaboradores pelo trabalho em prol de uma reforma tributária, destacando a importância da harmonia entre o fisco e os contribuintes. Ele mencionou a elevada carga tributária e a necessidade de simplificação. Reconheceu a equipe técnica e a imprensa pelo apoio, enfatizando a colaboração necessária para aprimorar o texto. Finalizou com agradecimentos e otimismo em relação ao futuro.

O Deputado agradeceu colegas e assessoria, destacou a relevância do primeiro mandato e a participação na reforma das leis de consumo. Ressaltou a diversidade de ideias e a importância de discutir divergências, enfatizando a melhoria do texto e a alíquota geral. Finalizou com a necessidade de incluir uma parte sobre transição e otimismo na aprovação do projeto.

Deputado agradece jornalistas e colegas, destaca o trabalho no grupo de reforma tributária e relembra a PEC 45. Enfatiza a importância da aprovação da emenda constitucional e a proteção dos setores produtivos, mencionando garantias de não aumento da carga tributária. Apresenta a inovação para nanoempreendedores e defende mudanças responsáveis no texto. Conclui reforçando a necessidade de consenso para preservar a alíquota estimada.

O Deputado destacou a importância histórica do GT no Congresso, ressaltando a diversidade de vozes, especialmente femininas. Enfatizou a redução da carga tributária para os pobres e a necessidade de um sistema mais justo e tecnológico, visando beneficiar 90% da população com cashback e dignidade menstrual, e promovendo um Brasil dinâmico e produtivo. Agradeceu a colaboração política na reforma.

O deputado anunciou a liberação do texto para todos e iniciou a sessão de perguntas, registrando a presença de convidados.

O Deputado expressou gratidão pela presença de outros deputados e mencionou a importância da aprovação de um texto que beneficiará a economia.

Foi apresentada uma coletiva com trezentas e trinta e cinco páginas e quinhentos e onze artigos disponíveis. O deputado abriu a palavra para jornalistas, pedindo que se identificassem antes de fazer perguntas. Caso não houvesse perguntas, a coletiva seria encerrada.

Deputado agradeceu a paciência dos jornalistas e informou que agora todos os deputados estão liberados para falar sobre o texto.

Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

O Deputado abordou indagações sobre cashback e cesta básica, sugerindo iniciar discussões sobre os itens envolvidos e reconhecendo a importância de acordos para a transparência na relatoria.

GLOBO NEWS questiona sobre a possibilidade de isenção total do imposto para carnes vermelhas, em contraste com a alíquota reduzida proposta pelo governo, e busca entender os motivos da decisão dos deputados.

O deputado destacou a preocupação em manter a alíquota previamente divulgada e mencionou a importância de compensar a população de baixa renda. Ele afirmou que a intenção é que a tarifa diminua, proporcionando benefícios à população mais necessitada, e que o trabalho realizado foi feito com responsabilidade para oferecer uma tarifa de imposto menor.

O GLOBO questiona sobre a solicitação de cálculos à Fazenda em relação ao imposto sobre carne, questionando se a justificativa inicial de compensação com o imposto seletivo foi confirmada.

O Deputado destacou a importância dos dados ratificados por diversas instituições para análise da carga tributária sobre itens da cesta básica, especialmente a carne. Mencionou que o item proteína nunca esteve incluído e que foi necessário considerá-lo no PLP. As reduções foram mantidas, levando em conta critérios históricos e isenções de PIS e Cofins.

O Deputado solicitou inscrição prévia para anotar os participantes e pediu que Hildo Rocha se manifestasse. Ele também mencionou Cláudia e Mariana.

O ESTADÃO questionou sobre a inclusão de bets na tributação do imposto seletivo e se houve outras modificações. A resposta confirmou a inclusão como a única mudança.

O Deputado discute o imposto seletivo, que visa tributar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como jogos de azar e carros elétricos. Ele argumenta que a não inclusão dos carros elétricos no imposto seria uma violação do princípio da isonomia. Também menciona a poluição dos carrinhos de golfe e a exclusão dos caminhões da tributação, questionando essa decisão.

O Deputado questiona a retirada do caminhão e pede explicações.

Participante questiona a lógica e justificativa do seletivo, ressaltando a importância da atividade produtiva e a predominância rodoviária no Brasil.

O jornalista questiona sobre a aplicação do imposto seletivo nas bebidas alcoólicas conforme o teor e busca esclarecimentos sobre benefícios tributários para medicamentos, destacando a preocupação com a população idosa e a tributação desses itens.

O Deputado discute a tributação de bebidas alcoólicas, destacando que o imposto seletivo será maior conforme o teor alcoólico. Ele enfatiza a preocupação em não aumentar a alíquota e menciona a possibilidade de ajustar medidas durante a tramitação do projeto, buscando ouvir as lideranças para avançar no processo legislativo.

METRÓPOLIS abordou a inclusão de apostas esportivas em concursos de prognósticos, ressaltando a abrangência de todos os tipos de apostas.

O Deputado defende que todos os jogos de azar, incluindo físicos e virtuais, devem pagar imposto seletivo, devido ao seu caráter nocivo à saúde, e que essa questão será debatida no Parlamento.

TV Globo traz dúvidas sobre armas e pede mais detalhes sobre o nano empreendedor.

O Deputado agradeceu a família Aldo e elogiou o relator da reforma tributária. Mencionou a derrota na votação do imposto seletivo nas armas e a importância de discutir o tema com líderes partidários. Propôs a criação do "nano empreendedor" para mulheres, permitindo faturamento anual de até R$ 40.500 sem tributos, visando facilitar a formalização e reconhecer desigualdades no mercado.

O Deputado afirmou que a atividade geralmente serve como uma segunda renda ou complementação, sem a necessidade de contribuição para a previdência.

O Deputado discute a importância da contribuição à previdência e questiona as vantagens da formalização, mencionando também o cashback e reconhecendo a continuidade de certos aspectos.

O Jornalista questiona as decisões do grupo de trabalho sobre a manutenção de itens no relatório de cashback, comparando com outros setores essenciais como telecomunicações.

O Deputado destacou a importância das telecomunicações, mas mencionou limitações financeiras para novas concessões. Aumentou o cashback para pessoas de baixa renda, visando minimizar o impacto de impostos sobre os assalariados e os mais pobres.

Participante questiona a vantagem da formalização para empreendedores que não contribuem com a previdência, buscando entender os benefícios nesse contexto.

O Deputado falou sobre a necessidade de auditar a renda, entender que se trata de um serviço e que deve haver cobrança por ele.

O SBT questionou se os cinco milhões e cem referem-se a homens e mulheres no perfil de nanoempreendedores, com a maioria sendo mulheres. Também pediu esclarecimentos sobre a possível redução da taxa média do IVA mencionada durante a apresentação.

Novo modelo tributário visa reduzir a carga de 26,5% de forma gradual até 2032. Alíquotas poderão ser ajustadas anualmente, considerando a contribuição de cada setor. O objetivo é diminuir fraudes, inadimplência e sonegação, tornando a tributação mais eficiente. Espera-se simplificação tributária, eliminando legislações conflitantes e proporcionando mais facilidade para os contribuintes.

JOTA fez perguntas sobre alterações no Split payment, detalhes da opção de investimento no Fiagro e mudanças no regime optativo para cooperativas.

O Deputado abordou a criação de três modalidades de SPLI, incluindo o SPLI inteligente, que facilita operações financeiras em tempo real, e o SPLI simplificado para o varejo com alíquota única. Ele explicou a sistemática de alíquotas em supermercados e o processo de declaração e devolução de valores.

Deputado expressa orgulho e carinho pela sua família.

O Deputado respondeu sobre fundos de investimento, mencionando um ponto específico que foi levantado.

Faltou mencionar o terceiro tipo, que é o manual.

O deputado falou sobre a compra manual com dinheiro ou cheque, ressaltando a devolução em três dias.

O Deputado abordou a relevância dos fundos de investimento imobiliários e Fiagro, destacando a participação de pequenos e médios investidores na economia. Mencionou a manutenção da tributação opcional para estimular investimentos e defendeu que empréstimos a cooperados não devem ser tributados, enquanto os destinados a terceiros sim, visando a neutralidade do imposto e a competitividade.

Estadão questiona sobre a situação dos fundos de previdência fechados e a isenção solicitada, além de abordar a questão do imposto seletivo, mencionando que caminhões foram retirados da seletividade, mas há reclamações no setor de mineração de petróleo sobre a mesma taxa seletiva. Pergunta se haverá igualdade nas considerações e se haverá ajustes.

O Deputado falou sobre a manutenção dos fundos fechados no projeto de lei, ressaltando que as decisões serão debatidas pelas bancadas e colégio de líderes. Ele destacou o impacto da taxação de caminhões na produção e distribuição no Brasil, defendendo que não deveriam ser taxados com imposto seletivo. Também mencionou a importância do debate sobre a reforma, que pertence ao Congresso, e que tem sido priorizado nos últimos anos para modernizar as leis do país.

Estadão menciona a avaliação da exportação e a taxação, destacando que a regra constitucional foi mantida.

O deputado discute a regulamentação tributária de bens e minerais, ressaltando a importância de seguir a Constituição e a PEC correspondente.

O Deputado discute a questão do imposto seletivo na exportação, destacando a inconstitucionalidade da sua cobrança. Defende a desoneração da exportação e propõe que, se necessário, o imposto seja fixado em 0, ressaltando que a reforma deve eliminar qualquer resíduo tributário na exportação.

O Deputado fez uma menção sobre porcentagens e registrou a presença da deputada Fernanda Pessoa.

Deputado agradeceu a presença do ex-deputado pelas contribuições na reforma tributária e mencionou um término em uma comissão de saúde.

O Deputado abordou a questão da taxação de alimentos processados e ultraprocessados, destacando seu impacto negativo na saúde, especialmente na obesidade infantil e hipertensão. Ele pediu que a comissão de saúde encaminhasse um documento sobre o tema, ressaltando que esses produtos não são taxados como cigarros e bebidas, apesar de sua nocividade. Como médico, enfatizou a preocupação com a alimentação das crianças.

O Deputado discutiu a nova reforma, destacando a criação de um imposto seletivo e a necessidade de revisões a cada cinco anos. Salientou que todos os produtos estão na alíquota padrão e elogiou o Brasil como maior exportador de alimentos. Defendeu o foco na discussão sobre os ingredientes dos produtos processados, mencionando avanços na redução de ingredientes prejudiciais. Reforçou a permanência do imposto sobre refrigerantes açucarados.

Deputado discute a correção anual da alíquota do imposto seletivo e menciona a importância da casa parlamentar.

O deputado mencionou a criação e avaliação do imposto seletivo a cada cinco anos, destacando que a alíquota é regulada por lei ordinária e que a criação desse imposto é constitucional.

A Folha de São Paulo questiona sobre a tributação da construção civil, destacando a necessidade de clareza na reforma tributária. Também busca entendimento sobre a ampliação do cashback e critica o processo legislativo sob a condução do presidente da Câmara.

O Deputado destacou a importância da construção civil para empregos, falou sobre a negociação entre o Ministério da Fazenda e o setor produtivo, sugeriu uma redução de 40% em um projeto, e ressaltou a necessidade de focar em habitações populares, propondo um aumento no valor para 130 reais para combater o déficit habitacional entre a população de baixa renda. Defendeu avanços nas negociações.

Dúvidas sobre o funcionamento da proposta, especificamente em relação aos 130 reais para baixa renda e a transição de imóveis já vendidos.

O Deputado mencionou a importância da nova proposta de sistema tributário, incluindo o imposto seletivo como inovação. Destacou a necessidade de discussões futuras sobre reformas administrativas e da renda, visando melhorar o ambiente de negócios e promover crescimento econômico no Brasil. Agradeceu a atenção e se retirou, deixando os colegas na mesa.

Participante questiona sobre a proposta relacionada à transição.

A implantação do novo imposto ocorrerá entre 2026 e 2032, com um pré-planejamento para estados e empresas com incentivos. De 2027 a 2033, investimentos em novas plantas industriais e hotéis precisarão de um período de transição para evitar a falta de investimentos no país. A estratégia visa garantir que esses investimentos não sejam afetados durante a mudança de sistema.

O Deputado discute a taxação de fundos imobiliários, explicando que investimentos em construção não são taxados, mas a compra e aluguel de imóveis requerem contribuição. Esclarece que o texto permite opção de regime e destaca que houve confusão sobre a situação real, reafirmando a necessidade de esclarecer a proposta.

O Deputado defende o cashback de 100% para água, esgoto e energia, considerando o impacto fiscal baixo. Argumenta que o Brasil produz energia barata, mas a vende cara devido a impostos. Menciona que o presidente sustentou a proposta como redistributiva e sugere ampliar o cashback nas compras gerais de 20% para 50%, apesar do impacto nas alíquotas.

GLOBO NEWS destaca que o deputado Reginaldo mencionou que a cobrança do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas permanece, mas há preocupações quanto à transição para esse imposto, que pode resultar em aumento temporário de preços. Solicita definição sobre essa transição.

O governo criou um modelo equilibrado de impostos, combinando elementos fixos e variáveis conforme o teor alcoólico e volume. O imposto seletivo será submetido à lei ordinária.

O Participante questiona sobre a isenção de impostos para nano empreendedores no projeto e se houve mudanças na Zona Franca de Manaus.

O Deputado afirmou que não houve alterações na zona franca de Manaus e que os benefícios para os empreendedores permanecem inalterados. Agradeceu à imprensa pelo apoio, reconhecendo críticas naturais em um regime democrático. Mencionou a necessidade de mais esclarecimentos sobre dúvidas e pediu licença para viajar.

O deputado sugeriu uma pausa de dois minutos para que se registrassem fotos, devido à disponibilidade de voos, e mencionou que outro deputado estava chamando.

O Deputado defendeu o trabalho do presidente da casa, destacando a importância do grupo de trabalho para discutir uma matéria técnica e polêmica, resultando em um relatório equilibrado e com ampla participação dos envolvidos.

A relatoria de plenário? Não, nós vamos nós estamos

O Deputado discutiu a necessidade de um relator geral e subrelatores, mencionando que haverá sorteio entre os deputados.

O Jornalista questiona a exclusão de medicamentos comuns, como dipirona e paracetamol, da lista com redução de impostos, indagando por que não foram incluídos.

O Deputado ressaltou que a decisão atual do grupo de trabalho é manter a sistemática vigente, mas está aberto a incluir ou retirar itens mediante novas discussões, destacando a colaboração entre relatores, consultores, setores da Câmara e o governo.

O Deputado anunciou a redução para 120 dias na atualização de listas de medicamentos e procedimentos. O Viagra passou de 0% para 60%, e a dignidade menstrual foi incluída na lista 0%.

O Participante questiona a escolha de listar medicamentos específicos para alíquotas reduzidas em vez de usar um conceito mais amplo, sugerindo que essa opção visa desburocratizar.

O Deputado questiona a busca pelo conceito e destaca que universitários podem decidir sobre o debate, afirmando que o diálogo deve continuar.

A Folha de São Paulo discute o impacto da alíquota geral, questionando o cálculo por trás da redução mencionada, enquanto o microfone apresenta problemas.

Expectativa baixa, mas redução da sonegação pode baixar a taxa básica em 4 a 5 pontos. Amarrações apresentadas aumentam a arrecadação. Técnicos qualificados trabalham para garantir essa realidade nos próximos anos.

O Deputado discute a redução da alíquota tributária de 35% para 26% e acredita que a arrecadação aumentará, mencionando a economia informal no Brasil. Ele defende que a cidadania fiscal incentivará a solicitação de notas fiscais, diminuindo a sonegação. Apresenta um prêmio para quem pede nota e fala sobre um sistema de cobrança manual para aumentar a transparência fiscal. Acredita que a alíquota pode ser ainda menor no futuro.

O Deputado sugere usar números para explicar a alíquota de impostos, destacando a importância de tornar a informação mais clara para as pessoas.

O Deputado discute a contradição de pedir empréstimos a agiotas e critica o sistema tributário brasileiro, que cobra impostos de forma oculta, onerando os mais pobres. Ele defende que a reforma tributária traria transparência ao mostrar claramente o que o cidadão paga em impostos, aumentando a consciência fiscal e política, e permitindo que os cidadãos exijam melhores serviços públicos.

O Deputado destacou que a reforma tributária em discussão se concentra em bens de consumo, não em renda.

O participante questiona a exclusão do produtor rural do limite de receita bruta de treze vírgula seis milhões para optar por contribuir com o IBS da CBS, solicitando uma explicação sobre a mudança e sua justificativa.

O Deputado afirmou que a constituição assegura três milhões e seiscentos mil reais individualizados e que produtores integrados também têm direito ao mesmo limite de crédito presumido.

A Folha de São Paulo discute a movimentação da indústria de locação de veículos para suspender a compra de automóveis devido a questões de crédito, buscando esclarecimentos sobre como será encaminhada a situação.

O Deputado defende que o setor alega dificuldades na transição de bens e investimentos, não apenas em relação a carros, e destaca a legitimidade de cada segmento defender seus interesses. A questão central é a transição e o impacto disso nos investimentos.

O Deputado aborda a importância da transição tributária, destacando que não se pode cobrar produtos sem crédito e enfatizando o sistema não cumulativo. Ele alerta que a falta de crédito prejudica investimentos em setores como saúde e transporte, citando o exemplo de locadoras de veículos e o impacto na economia. O foco está na criação de uma legislação que trate adequadamente da questão sem afetar tarifas.

O Deputado mencionou a dificuldade em encontrar uma solução técnica para uma questão discutida recentemente, destacando o trabalho dos universitários competentes na busca por essa solução.

A situação acontecerá em dois anos, não é imediata. As empresas devem continuar o diálogo, o debate persiste.

JOTA discutiu a dedução de tributos por empresas que contratam planos de saúde.

O Deputado abordou a não cumulatividade dos modelos tributários, aplicáveis à indústria, sistema financeiro e serviços. Destacou que, ao escolher ser contribuinte, as empresas podem receber créditos, e se não optarem, não os recebem. Ele explicou a cobrança com exemplo de planos de saúde, enfatizando limites na tributação sobre a sinestralidade.

O Deputado informa que precisará se retirar para participar de um evento de outro deputado, agradecendo aos colegas.

O Deputado abordou questões sobre planejamento em relação a planos de saúde, operadoras de saúde e cooperativas de saúde, destacando a clareza do tema no texto.

O Participante questiona a motivação e o desenho da restrição no benefício para aviação regional.

O Deputado discute a transição em bens de consumo, mencionando um modelo com escalonamento de acentos e a possibilidade de incentivos, destacando a importância do debate continuar.

O Participante comentou sobre modificações na construção civil e locação de imóveis, destacando confusões em relação a descontos na incorporação e a coexistência de aluguel de pessoa física.

O Deputado destacou a inclusão da construção civil no PLP e a formação de um grupo de trabalho para dialogar sobre ajustes. Criou redutores sociais para a venda de casas e loteamentos, além de alíquotas reduzidas para o IVA e aluguel, facilitando a tributação para os cidadãos. O modelo visa beneficiar diferentes segmentos do setor e diminuir a carga tributária.

O Participante questiona sobre a tributação de pessoas físicas que alugam imóveis e menciona ajustes em relação ao uso predominante do imóvel como atividade econômica.

Deputado discute limites para nano empreendedores e questões sobre aluguel.

O deputado destacou que a alíquota do IBS para serviços de transporte coletivo aéreo regional será reduzida a 40%. Definiu transporte aéreo regional conforme critérios do IBGE, com voos regulares e volume diário inferior a 600 assentos, explicando a importância desse limite.

O Deputado discute a definição de benefícios para empresas aéreas, enfatizando a importância de critérios relacionados ao número de assentos e rotas, sugerindo que esses benefícios devem ser limitados a cada empresa e suas respectivas rotas.

O Deputado questiona critérios da Secretaria de Aviação Civil e da ANAC sobre rotas, comentando sobre a possibilidade de redução nas rotas de São Paulo a Campinas.

O Deputado discute a divisão de assentos em rotas aéreas entre empresas e a importância da concorrência no setor. Ele enfatiza a relevância do debate e do aprendizado conjunto com as companhias.

Participante questiona se a cobrança se aplica a aluguéis de pessoas físicas para empresas, confirmando que negociações entre pessoas físicas continuam isentas.

O redutor aplicaria em casos de aluguel entre pessoas físicas e incorporadoras.

A Agência Câmara questiona sobre o imposto seletivo para jogos de azar e o regime diferenciado relacionado ao IBS da CBF.

O Deputado questiona a forma de pagamento de impostos e discute mudanças no texto enviado pelo Poder Executivo, além de pedir esclarecimentos sobre o voo regional.

O projeto original do governo permitia que empresas usassem créditos tributários para estimular voos regionais, mas essa possibilidade foi removida no substitutivo.

O Deputado discutiu a limitação de crédito e a necessidade de ajustes no relatório, mencionando a aplicação da regra geral para locadoras e a possibilidade de mudanças se houver certeza na situação.

As últimas panini. Durante a transição perdi pouco essa parte, durante a transição as locadoras vão poder se apropriar

Então teve essa mudança? Nós estávamos fechando o texto sobre

O Deputado defende que o tratamento deve ser igual para todos os bens e ativos, não apenas para locadoras. Ele enfatiza que não pode haver desincentivo ao investimento e que é necessário garantir crédito na entrada e saída dos bens. O foco está na simplificação do sistema tributário para facilitar o fluxo de caixa das empresas e evitar complicações financeiras. O Deputado ressalta que as discussões continuarão ao longo dos próximos meses para ajustar as medidas necessárias.

A Frente Parlamentar do Petróleo, Gás e Energia destacou a importância do setor, que representa 17% do PIB e cerca de 50% das exportações. Questionou a alteração no imposto seletivo, levantando dúvidas sobre a mudança de "bens minerais distraídos" para "bens minerais" e suas implicações na cadeia. O objetivo é garantir isonomia.

Incide sobre as importações. Bom gente vamos