CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
Reunião do Conselho de Ética discute a oitiva de testemunhas sobre o deputado Chiquinho Brasão, acusado de envolvimento em homicídio e milícias. A seriedade do processo é ressaltada, destacando a busca por justiça e transparência. Testemunhas mencionam a influência da família Brasão nas milícias e a relação com a legislação urbanística. A importância da verdade e a defesa dos direitos humanos são enfatizadas, com menção ao assassinato de Marielle Franco. A sessão é encerrada com discussões sobre a tramitação de projetos e a presença de testemunhas.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O projeto de lei complementar foi uma iniciativa do Poder Executivo, enviado à Câmara Municipal em 2015, para regularizar imóveis construídos, identificando a necessidade de um parcelamento do solo. O Assessor destaca que a alteração da lei foi proposta pelo prefeito Eduardo Paes, com contribuições da Câmara.
