CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
Reunião do Conselho de Ética discute a oitiva de testemunhas sobre o deputado Chiquinho Brasão, acusado de envolvimento em homicídio e milícias. A seriedade do processo é ressaltada, destacando a busca por justiça e transparência. Testemunhas mencionam a influência da família Brasão nas milícias e a relação com a legislação urbanística. A importância da verdade e a defesa dos direitos humanos são enfatizadas, com menção ao assassinato de Marielle Franco. A sessão é encerrada com discussões sobre a tramitação de projetos e a presença de testemunhas.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abordou a regularização de imóveis e seu impacto na arrecadação de IPTU e ITBI. Comentou sobre a audiência pública em Rio das Pedras com baixa presença de vereadores e destacou a demanda comunitária por regularização, afirmando que a legislação atende ao interesse público. Ressaltou que não houve pressão governamental contra o projeto PLC 74, que foi aprovado com quórum absoluto para derrubar o veto do prefeito.




