PLENÁRIO

O Deputado apresentou emendas ao decreto lei nº 73/1966, focando na proteção patrimonial, regras para associações e cooperativas, cargos na SUSEP, registro de atos jurídicos e operações de seguro de vida. Destacou a relevância das emendas 2, 4 e 8 para a segurança jurídica e melhoria do regime do setor, sendo a proposta debatida com várias entidades e baseada em aspectos financeiros e jurídicos.