COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada declara aberta a reunião, menciona a aprovação da ata e informa sobre um pedido de adiamento por parte do deputado Chiquinho Brasão, que foi indeferido. A reunião seguirá com a leitura do parecer do relator e a possibilidade de manifestação da defesa. O item único na pauta é o recurso de Chiquinho Brasão contra decisão do Comitê de Ética.

O discurso aborda o recurso do deputado Chiquinho Brasão contra a decisão do Conselho de Ética que levou à sua punição e perda de mandato. A defesa questiona a imparcialidade da relatora, a violação do contraditório e ampla defesa, o princípio da isonomia e a nulidade do procedimento. No entanto, o parecer argumenta que o processo foi conduzido adequadamente, respeitando os direitos do recorrente, com fundamentação suficiente e que a gravidade das acusações justifica a sanção aplicada. O voto conclui pela improcedência do recurso.

Deputada agradece ao relator e concede a palavra ao advogado do deputado Chiquinho Brasão.

O Advogado expressou preocupação com a situação de um parlamentar inocente, preso e com problemas de saúde, enfatizando a falta de imparcialidade da relatora no processo. Ele argumentou que as manifestações da relatora demonstraram uma inclinação para a cassação, evidenciando uma violação do direito à ampla defesa e à isonomia. O Advogado pediu que o recurso fosse acolhido, reconhecendo essas falhas no processo.

A Deputada agradece ao relator e concede a palavra ao advogado do deputado Chiquinho Brasão.

O discurso aborda a defesa do deputado Chiquinho Brasão, contestando a ideia de que Marielle Franco não se interessava por regularização fundiária e destacando sua atuação política. O orador defende a imparcialidade da relatora do processo e argumenta que não houve cerceamento de defesa. Salienta a gravidade das acusações contra Brasão e a importância da credibilidade do parlamento. O discurso conclui defendendo a rejeição do recurso da defesa e a continuidade do processo para apreciação pelo plenário.

Deputado Chico Alencar, passo a palavra agora ao deputado Flávio Nogueira.

O Deputado se dirige aos colegas, lembrando da primeira cassação por falta de decoro em 1949. Ele discute a importância de manter o decoro parlamentar, citando um caso atual de um deputado acusado de crime hediondo, que foi expulso do partido e teve a prisão solicitada pelo STF. Critica a defesa do acusado, apontando a falta de argumentação sólida e referindo-se a dialéticas enganosas. Parabeniza a relatoria de um colega e reforça a gravidade do assunto.

Deputado Flávio Nogueira, passo a palavra a deputada Erika Cochai. Eu começo

A Deputada elogia o relator, defende a seriedade do caso de homicídio, destaca a importância do decoro parlamentar, critica tentativas de deslegitimar o processo e pede celeridade na investigação. Ela afirma que a impunidade é inaceitável e que o parlamento deve agir contra ataques à vida e à democracia, pedindo a aprovação do parecer e a luta contra medidas protelatórias.

A Deputada encerra a discussão e solicita ao deputado Eduardo Bismarck que presida para usar o tempo de líder da minoria.

Claro, mas preciso que você forneça o texto ou discurso que deseja que eu resuma.

Boa tarde a todo, cumprimentandoos todos presentes, concedo o tempo de liderança da minoria para a deputada Bia Kisses. Muito

Deputada discute a importância da liberdade religiosa e critica a censura enfrentada por Frei Gilson nas redes sociais. Destaca a mobilização de brasileiros para rezar o Santo Rosário, reafirmando a resistência contra repressão e violação de direitos constitucionais. Aponta que a censura reflete uma doença espiritual que transforma cidadãos em delatores e critica a falta de respeito à liberdade de expressão no país.

Mais minuto pra, pois não.

A Deputada ressalta a violação dos direitos fundamentais e tratados de direitos humanos no Brasil, defendendo a liberdade de culto, crença e expressão, e reafirma a importância da oração pela liberdade e comunhão com Deus.

Deputado se solidariza com frei Gilson e fiéis atingidos pelo bloqueio nas redes sociais durante a quaresma de São Miguel. Agradece e devolve a palavra.

Não há texto fornecido para resumir.

Passo a palavra ao relator, deputado Ricardo Aras, para sua réplica.

Deputado parabenizou advogado, destacou o devido processo legal, mencionou imparcialidade da relatora e intimação de testemunhas. Enfatizou que análise de mérito é do Conselho de Ética e plenário, alertou sobre a crise de representatividade política e a necessidade de restaurar a confiança. Concluiu com a improcedência dos pedidos e agradecimentos aos colegas.

A Deputada passou a palavra ao advogado de defesa para considerações finais.

O advogado defendeu as prerrogativas da advocacia, negou acusações de falsidade em discursos e destacou a falta de isonomia no tratamento entre parlamentares. Refutou comentários sobre a atuação de uma vereadora em pauta fundiária, reiterando o foco do recurso e solicitou respeito à função do advogado.

Pois não pois não deputado. O ilustre deputado até fiz

O Deputado criticou discursos que tentam justificar o indefensável, chamando-os de falsos e ressaltando a dificuldade de explicar situações complexas, mesmo por juristas renomados.

Deputada defende a prerrogativa dos advogados e a imunidade parlamentar, destacando a importância da liberdade de expressão e criticando a censura. Agradece a presença dos parlamentares e anuncia a votação do parecer.

O Deputado defende a importância do advogado na justiça, ressaltando que nem ele nem os parlamentares são infalíveis. Menciona a questão da defesa de Marielle Franco e contesta a afirmação sobre a quantidade de testemunhas ouvidas. Repudia a denúncia sobre a parcialidade da relatora e afirma que não houve cerceamento da defesa nem violação do devido processo legal. Argumenta que fatos anteriores ao mandato têm relevância atual e conclui pedindo a rejeição da defesa e do recurso.

Republicanos também encaminha sim ao parecer.

Deputada anuncia o início da votação eletrônica e solicita que os deputados tomem seus lugares. Indaga os partidos sobre orientações.

A Deputada defendeu que não houve cerceamento da defesa nem parcialidade no processo no conselho de ética. Rebateu argumentos falsos sobre a matéria da cassação e afirmou que a discussão sobre a prisão não interferiu no processo. Enfatizou a defesa das prerrogativas dos advogados, mas criticou o uso de argumentos falsos como estratégia protelatória. Votou favoravelmente ao parecer.

A Deputada explicou como votar em relação ao parecer, indicando que quem apoia a improcedência do recurso deve votar sim, enquanto os que discordam devem votar não.

O Deputado expressou dor e consternação pelo crime hediondo cometido por Roni Lessa e Élcio Queiroz, destacando que não foram os únicos responsáveis, pois existem outros acusados envolvidos na encomenda do crime. Ele enfatizou a importância de agilizar o processo e caçar o mandato dos culpados na Câmara.

Uma orienta, deputados orientou.

Já o nosso voto é sim parabenizando o deputado

Obrigado deputado Eduardo

Pelo PDT? PDT orienta sim, obrigado.

Mais pelo PL.

Pelo PL oriento o sim nós seguimos o parecer do relator.

Obrigada.

Senhora presidente, pra fazer no tempo adequado republicanos orienta sim acompanhando o parecer apresentado.

A Deputada informou sobre a votação remota, destacando a necessidade de aguardar mais dois minutos para completar o quórum de sessenta e seis parlamentares antes de encerrar a sessão.

A reunião foi encerrada após a votação, com 57 votos a favor e 2 contra. A próxima reunião será convocada em breve. Agradecimentos foram feitos à imprensa, servidores, convidados e parlamentares.