COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputado
O Deputado critica a proposta de emenda constitucional por repetir o que já está no regimento do Supremo e interferir no poder judiciário. Argumenta que isso viola a separação dos poderes e direitos individuais, lembrando momentos históricos de autoritarismo no Brasil. Conclui que a aprovação da PEC revogaria o controle de constitucionalidade.
