COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputado
O Deputado critica a PEC, considerando-a inconstitucional e um ataque ao equilíbrio entre os poderes. Ele argumenta que a proposta cria um legislativo hipertrofiado e usurpa funções do Supremo Tribunal Federal, ameaçando a democracia. Ressalta a importância do controle de constitucionalidade e a necessidade de harmonização entre os poderes, alertando para os perigos de uma intervenção congresso-judiciária. Conclui que a PEC fere a constituição e compromete os direitos fundamentais.
