COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputado
O Deputado afirmou que a constitucionalidade de uma matéria não deve ser definida pela maioria, mas sim pelos princípios constitucionais. Ele destacou que propostas inconstitucionais podem ser aprovadas e que o Supremo Tribunal frequentemente precisa corrigir tais situações. Erros na legislatura podem ocorrer, mas há uma diferença entre erros involuntários e erros premeditados. O Deputado enfatizou que, mesmo com a necessidade de maioria para a aprovação de projetos, a constituição deve ser o parâmetro para avaliar a constitucionalidade, não a vontade da maioria.
