COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Os parlamentares discutiram a revisão do marco legal dos portos, enfatizando a importância do diálogo social, desburocratização, eficiência e valorização dos trabalhadores. Foram abordadas preocupações sobre direitos trabalhistas, exclusividade na força de trabalho, competitividade, e a necessidade de modernização e segurança jurídica. O tema da inclusão da guarda portuária e a manutenção de benefícios assistenciais foram destacados, assim como a rejeição de emendas que poderiam levar à precarização do trabalho. O debate culminou na aprovação do relatório com ressalvas.
Procuradora MPT/SP - MPT/SP
A Procuradora MPT/SP - MPT/SP cumprimentou a comissão, elogiou avanços no anteprojeto, mas expressou preocupações com a preservação de direitos trabalhistas, falta de diálogo social e impactos da empresa prestadora de trabalho portuária. Destacou a importância de segurança jurídica e negociações coletivas, finalizando com agradecimentos e um poema sobre luta e resistência.
