COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Os parlamentares discutiram a revisão do marco legal dos portos, enfatizando a importância do diálogo social, desburocratização, eficiência e valorização dos trabalhadores. Foram abordadas preocupações sobre direitos trabalhistas, exclusividade na força de trabalho, competitividade, e a necessidade de modernização e segurança jurídica. O tema da inclusão da guarda portuária e a manutenção de benefícios assistenciais foram destacados, assim como a rejeição de emendas que poderiam levar à precarização do trabalho. O debate culminou na aprovação do relatório com ressalvas.
Transcrição automática
O discurso aborda a supressão do inciso dois do artigo 148, que revoga a lei 9.719/98, afetando benefícios assistenciais para trabalhadores portuários avulsos acima de 60 anos que não conseguiram se aposentar, resultando na perda desse benefício.
