COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5 nov. 2024 13:04 às 14:36

Sobre o Evento

Comissão discute impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência, com representantes do governo e entidades.

Status
Concluído
ID: 74574Total: 38 discursos
#14
Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira
Juliano Moura de Oliveira

Ministério da Fazenda

Transcrição automática

Bom, você quer que eu me restrinja só essa pergunta ou eu posso fazer também algumas considerações em relação à fala do doutor Abraão, doutora Luciana? Se puderes fazer a Tá. Por gentileza a a resposta agora e depois nas considerações finais, a gente tem tempo à parte também. Perfeito. Bom em relação à questão da isenção do IPI e do ICMS, como eu falei na minha apresentação, o IPI ele vai ser zerado, né? Ele está, o que vai incidir também na na aquisição de veículos é o imposto seletivo. Nós estamos mantendo a isenção do imposto seletivo na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, em relação a a ao benefício do ICMS nós estamos ampliando, né? Pois o benefício do ICMS hoje ele tem teto de 120000, né no com limite até 70000 e nós estamos levando esse teto até 150000, com limite com com coincidência até 70000. E estamos trazendo também como eu disse na minha fala, é o benefício em relação à CBS que é o imposto federal, e hoje não tem né em relação ao PISCOFINS, não tem esse benefício então nós estamos na verdade ampliando esses benefícios.

05 de nov, 17:06