COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Comissão discute impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência, com representantes do governo e entidades.
Ministério da Fazenda
Bom, você quer que eu me restrinja só essa pergunta ou eu posso fazer também algumas considerações em relação à fala do doutor Abraão, doutora Luciana? Se puderes fazer a Tá. Por gentileza a a resposta agora e depois nas considerações finais, a gente tem tempo à parte também. Perfeito. Bom em relação à questão da isenção do IPI e do ICMS, como eu falei na minha apresentação, o IPI ele vai ser zerado, né? Ele está, o que vai incidir também na na aquisição de veículos é o imposto seletivo. Nós estamos mantendo a isenção do imposto seletivo na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, em relação a a ao benefício do ICMS nós estamos ampliando, né? Pois o benefício do ICMS hoje ele tem teto de 120000, né no com limite até 70000 e nós estamos levando esse teto até 150000, com limite com com coincidência até 70000. E estamos trazendo também como eu disse na minha fala, é o benefício em relação à CBS que é o imposto federal, e hoje não tem né em relação ao PISCOFINS, não tem esse benefício então nós estamos na verdade ampliando esses benefícios.




