COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Boa tarde a todos. Queria inicialmente agradecer aqui a deputada Daniela que está presidindo essa comissão hoje a audiência pública, em nome de quem eu cumprimento também os demais convidados aqui que compõem a mesa. E antes de mais nada, agradecer o convite o espaço pra falar de tema que é tão importante pra nossa sociedade, que é a reforma tributária os impactos da reforma tributária, pras pessoas com deficiência, e no espectro autista, né? E é fundamental a gente esclarecer que o objetivo da reforma tributária não é restringir os benefícios das pessoas com deficiência, mas sim eliminar algumas distorções que temos no sistema atual. Eu trouxe 1 pequena apresentação, não sei se está está pronta. Aparece aqui pra mim também? Bom. Ah Muito obrigado. Bom, queria iniciar falando de forma geral você já pode até passar essa primeira parte aí. O objetivo da reforma tributária, né é impulsionar o crescimento econômico, né? E promover impactos sociais positivos em diversas dimensões. Temos oportunidade de transformar sistema que há muito tempo, carrega distorções que afetam principalmente os mais vulneráveis. O foco dessa reforma é não apenas aumentar a eficiência, do nosso sistema tributário, mas também garantir que os benefícios cheguem às famílias mais necessitadas. Dos principais instrumentos mais inovadores que está sendo introduzido nessa reforma, é o cashback. O cashback é 1 estratégia que pode beneficiar até terço da população brasileira. Isso representa potencial enorme, especialmente para crianças e famílias de baixa renda, aquelas famílias que estão incluídas no cadastro único, certo? Outra distorção que nós queremos, resolver com a reforma tributária, é a questão dos benefícios. O sistema atual, possui 1 série de benefícios, que acabam privilegiando aqueles que têm 1 renda maior. Geralmente, os serviços e os os bens que possuem benefício eles são consumidos são adquiridos por pessoas com renda mais alta. Então, na verdade a reforma ela vai trazer 1 justiça social, né? Estou falando aqui de aspectos gerais da reforma, depois eu vou entrar mais na parte aqui no assunto da nossa audiência pública. Importante ressaltar também, que esse projeto de lei complementar da reforma tributária, ele é projeto federativo, ele foi construído é de fato projeto construído a 4 mãos, teve a participação né da união né dos de todos os entes da federação estados municípios, realmente foi 1 discussão longa, com várias várias várias conversas ao longo desse período, então assim houve realmente de fato a participação de todos na construção desse projeto de lei. Também aqui na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre houve a votação, 1 ampla discussão várias audiências públicas foram realizadas, né com a participação de todos os setores, então assim realmente foi trabalho sem precedentes na história do nosso país pra fazer 1 reforma ampla geral e com mais justiça social tributária pro nosso país. Bom, né, se puder passar esse esse slide, Eu queria entrar aqui mais ah sim. Bom esse slide, ele mostra, com mais didática, o que que a reforma tributária está trazendo. Nós estamos praticamente substituindo 5 tributos, mais o IOF seguros, por IVA Dual, a gente vai pagar apenas 2, 2 impostos do país, a CBS que é o Federal e o IBS que é o subnacional de estados e municípios. Também traz a criação do imposto seletivo, né, sobre produtos que são prejudiciais à saúde ao meio ambiente. E é importante destacar também que a reforma tributária ela não tem como com premissa o aumento de arrecadação, nós queremos na verdade manter a arrecadação, tá? Outro imposto que vai extinguir é o IPI, exceto para aqueles produtos que são comercializados na zona franca. Então assim, esses são aspectos gerais da reforma. Agora eu acho que a gente pode passar esse slide também pra falar mais aqui do assunto da da nossa audiência pública. Bom, dentre todos os setores todas as pessoas que a gente está conversando diariamente, a gente foi procurado também, pela doutora Ana que é secretária nacional das pessoas com deficiência, né o Antônio que é o diretor de relações adicionais está aqui na plateia nos ouvindo também, e o doutor Sérgio na verdade a gente tem 1 1 reunião marcada pra amanhã ainda não tinha tido a oportunidade de conhecer o doutor Sérgio, mas a gente já teve 1 conversa prévia com a doutora Ana, onde na verdade a gente quis esclarecer alguns fatos né? Houve, muito ruído, muita fala em relação, aos impactos da reforma tributária para as pessoas com deficiência, e na verdade a gente queria destacar que a gente está ampliando os benefícios em relação ao sistema atual, nós estamos ampliando os benefícios na aquisição de automóveis para as pessoas com deficiência. Foi 1 pedido 1 demanda da secretária Ana que a gente fizesse 1 apresentação pra mostrar de forma clara né para as pessoas, esses dados que a gente está trazendo. Então o que que acontece? Hoje, na legislação atual, na aquisição de automóveis as pessoas com deficiência têm benefício de ICMS para veículos com até 120000 reais, e a redução de IPI, para pra veículos até 200000 reais. Mas não há benefício de PISCOFINS que é o imposto federal. No PLP meia 8, que foi aprovado aqui na câmara, nós estamos ampliando esse benefício do ICMS que na verdade agora vai ser do IBS, pra veículos até 150000 reais. O benefício sendo até 70000 né só se aplica até 70000 essa redução da alíquota mas já é da forma como é hoje, e a gente está estendendo esse benefício pra CBS que é o imposto federal. Então agora com aprovação da reforma tributária, as pessoas com deficiência na aquisição de automóvel elas vão ter também o benefício no imposto federal na CBS, em veículos até 150000 reais. Em relação ao IPI, o que pode estar substituindo, a figura do IPI que seria o imposto seletivo que ele vai incidir sobre a aquisição de veículos, na para as pessoas com deficiente, com deficiência o imposto seletivo ele será zerado, para veículos até 200000 assim como é hoje com o IPI. Então assim na verdade, nós estamos ampliando, né os benefícios, para pessoas com deficiência, e destacar né que é muito importante dizer, que na verdade a gente quer dar mais eficiência pra essa política pública, para que não tenha, pra privilegiar as pessoas que de fato precisam desses benefícios, utilizarem o benefício e não deixar pessoas que na verdade não não precisariam do benefício, às vezes por 1 1, 1, 1 fatalidade, se utilizam do benefício sem necessidade então a gente quer dar mais eficiência para essa política pública. Outra coisa que é importante também a gente destacar, são as reduções de alíquota para os dispositivos de, de acessibilidade. A gente tem 2 listas de redução de alíquota, para dispositivos de acessibilidade. Eu trouxe inclusive aqui a lista, pra citar alguns exemplos enfim né? A primeira lista na redução de 60 por 100, ela prevê vários dispositivos. Acho que eu desliguei aqui sim, Felipe. Você pode deixar Posso, posso sim com certeza. Mas eu acho que é importante destacar aqui, essa lista de redução de 100 por 100, né? Que na verdade é 1 lista que ela já existia também né, no convênio do ICMS. Mas de novo, nós estamos aqui estendendo tanto benefício do 100, para IBS e CBS, certo? O IPI também na reforma tributária está sendo zerado, né? Exceto para aqueles dispositivos que são industrializados na zona franca de Manaus, então o impacto, para aquisição de dispositivos de acessibilidade, ele vai ser considerado, está certo? Eu vou citar aqui alguns dispositivos desses que estão na lista de 100 por 100 apenas para, de forma exemplificativa mas, claro cadeira de rodas né? Cadeira de rodas com motor, outros mecanismos de produção, aparelhos para facilitar audição, né? Partes e acessórios de aparelhos para facilitar audição, implantes cocleares, então assim, todos os benefícios que já existiam, no sistema atual, nós estamos replicando e ampliando, aqui com a reforma tributária no PLP meia 8. Meia 8. Acho que meu tempo já acabou, esses eram as minhas considerações, e importante destacar também e deixar claro aqui, que nós da CERTI estamos sempre à disposição de conversar com todo mundo, né receber e e toda crítica construtiva ela é muito bemvinda, e nós estamos à disposição pra conversar sobre propostas de texto, aprimoramento do texto então, eu coloco aqui toda a equipe da CERTI à disposição pra todo mundo que quiser conversar com a gente. Muito obrigado.