COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5 nov. 2024 13:04 às 14:36

Sobre o Evento

Comissão discute impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência, com representantes do governo e entidades.

Status
Concluído
ID: 74574Total: 38 discursos
#20
Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira
Juliano Moura de Oliveira

Ministério da Fazenda

Transcrição automática

Bom, na verdade, essa pergunta ela é boa porque, já já me dá oportunidade de falar aqui o que eu queria trazer na minha fala final. De novo, nossa intenção com a reforma tributária não é restringir, nem retirar direitos das pessoas com deficiência, certo? Como o próprio Doutor Antônio falou, na na fala dele o Doutor Sérgio também, né, nós queremos na verdade, dar mais eficiência a essa política pública às pessoas que de fato precisam, né e tem direito ao benefício a gente não está querendo reduzir nenhum nenhum direito e restringir o direito dessas pessoas. A gente quer na verdade, é restringir né restringir não, na verdade a gente quer dar eficiência para aquelas pessoas que não necessitam, que não não teriam a necessidade do benefício, elas elas não prejudiquem as pessoas que de fato precisam e depois podem não ter acesso ao benefício, então assim óbvio que nós estamos eu acho que que a redação que está no PLP MEO 8 ela pode ter trazido alguma dificuldade de interpretação dado margem a diferentes interpretações, mas como eu disse nós estamos abertos nós estamos à disposição pra discutir texto, entendeu? Pra dialogar nós não estamos aqui querendo restringir o direito de ninguém.

05 de nov, 17:10