COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Comissão discute impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência, com representantes do governo e entidades.
Ministério da Fazenda
Deputada, não eu agradeço a fala do doutor Abraão, da doutora Luciana, o Sérgio novamente aí fazendo 1 complementação, eu queria fazer só algumas pequenas observações. Em relação à questão das pessoas com espectro autista doutora Luciano, elas estão contempladas na reforma tributária, nós não estamos excluindo as pessoas com autismo da reforma tributária elas continuam tendo benefício, certo? Em relação aos limites dos veículos, eu acho que que que pode ter havido algum engano. Hoje, o limite é de 120000, mas aplicase também até 70000, então a gente não está mudando essa regra, hoje já funciona dessa forma. Nós estamos passando esse limite 120 pra 150, então assim no nosso entendimento nós estamos ampliando o benefício, né por mais que ele incida só até 70000 já é assim hoje, certo? E nós estamos trazendo também o benefício da CBS, que é o imposto federal. Hoje não tem benefício sobre PISCOFINS, né isso vai ser muito relevante na questão de de veículos pras pessoas com deficiência, né grande benefício faz 1 diferença grande no valor final do veículo, né? E o teto de 200000 do IPI nós estamos mantendo também o teste de 200000, no imposto seletivo, certo? De novo reforçar aqui, nosso objetivo não é restringir direitos, se o texto que está lá hoje no PLP meia 8, dá margem pra diferentes interpretações, cria alguma confusão em quem tem ou não quem não tem direito, nós estamos totalmente à disposição pra conversar, viu doutor Abraão? Eu estou à disposição, a gente pode marcar a data que o senhor quiser claro que a nossa agenda lá está muito corrida agora nessa reta final lá no Senado, mas eu me coloco aqui, faço esse compromisso, me coloco à disposição pra gente sentar conversar, e e é interessante que a gente tem a proposta de texto, porque 1 coisa é a gente debater e tudo mas, o texto está lá, e a gente está na iminência de votar o texto no Senado, então a gente precisa de propostas de texto, né? Vamos passar o olho nessas nessas emendas que o senhor está falando lá do Senado, não tenho dor de cabeça porque já estamos em 1600 emendas lá no Senado, né? Mas é interessante que a gente trabalhe com propostas de texto, está certo? O ideal, né obviamente, é que a gente trabalhasse com avaliação biopsicossocial, né? Mas nós sabemos que a avaliação biopsicossocial ela está em fase de regulamentação há muito tempo, é assunto que ainda não está resolvido. Mas em conversa com o doutor Antônio, com o doutor Sérgio, com a doutora Ana, há 1 1 expectativa de que esse assunto de fato ele venha a ser resolvido aí num futuro próximo, certo? E aí eu acho que assim o que tem que ser utilizado para a concessão de benefício na aquisição de veículos é de fato o laudo da avaliação biopsicossocial, está bom? Mas hoje nós não temos então, se o texto gera dúvida, se o texto gera desconfiança, nós estamos à disposição para conversar, está certo? Nós não estamos querendo tirar o direito de ninguém doutora Luciana. Agradeço novamente viu deputado?




