SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE)

Os nossos colegas juntos, me perdoem então, boa tarde, gostaria de parabenizar a deputada Adriana Ventura pela excelente iniciativa, cumprimentar o secretário Maurício Holanda, é 1 pessoa sempre muito ponderada e os nossos colegas representam as mais diversas entidades que compõem essa audiência pedirlhe aí os meus 30 segundos extras por causa do ajuste do do microfone caso seja necessário microfone e do nome tá? Eu eu gostaria de pegar carona se o Gonçalo me permite 1 fala dele, quando ele falou sobre vozes. Vozes de quem nós representamos aqui nessa tarde? Nós representamos as vozes de milhões de pessoas sejam professores alunos gestores pais ou seja toda essa comunidade e essas vozes elas gostariam de trazer aquilo que já foi apresentado para os colegas e eu particularmente gostaria de reiterar alguns pontos. O primeiro deles é a questão da liberdade. Muito bem preconizada no artigo 206 da nossa constituição, que puxa por sua vez, o pluralismo de ideias e ao mesmo tempo a responsabilidade. Por isso que a gente fez aqueles 3 conjuntos de palavras no terceiro ou quarto slide. Esta liberdade, ela já está devidamente balizada, pulada é orientada supervisionada na legislação existente ou seja no capítulo que trata da educação na constituição de 88 na lei de diretrizes e bases da educação nacional e com muito bem colocou o baixou agora na regulação da educação superior a 9 2 3 5 95 7 as portarias 20 que estão sendo inclusive revistos é nos visão aperfeiçoamento do sistema Então nesta perspectiva, o que que nós defendemos? Nós defendemos que aquilo que já existe, que nos baliza, nos referenda, que continue. Mas em que medida podemos avançar dentro de 1 proposta tal como essa que está sendo colocada do plano do Sistema Nacional de Educação? Eu queria focar especificamente no artigo terceiro, que já foi referido aí, sobretudo no inciso 7, quando fala zelar pela colaboração. Esse zelar ele pode ser, adquirir outro sentido, 1 outra conotação além da notação inicial. Então talvez incentivar, apoiar, eu sei que às vezes o legislador se preocupa muito com a sua autoria e com respeito às suas ideias, mas ele também tem que ser sensível às vozes pra fazer os ajustes daquilo que talvez ele eventualmente não tenha pensado, não por má intenção, realmente ele não tem a compreensão do todo, e exatamente por isso o debate democrático era importante para trazer diversas perspectivas. E outro ponto, esse sim, fundamental e estratégico pra nós, é o inciso 17 do mesmo artigo. Quando ele fala avaliar e regulamentar a oferta do setor público e do setor privado. Olha, a regulamentação, a avaliação já está posta. Então se há 1 especificidade para o setor público, seja por os repasses por meio do cálculo do VAR, etcétera, as especificidades regionais como foram muito bem colocadas o transporte da região amazônica é completamente diferente do transporte na região sudeste tudo bem mas que isso não me incluo setor privado porque ele já é regulado tanto na educação básica quanto na educação superior seja por meio dos conselhos estaduais de educação dos conselhos municipais de educação meninas aprovou semana passada eu agora sou membro do conselho estadual de educação 1 resolução pra criar os sistemas municipais de educação, por adesão. E olha que menos são 853 municípios. Então nessa perspectiva, seria prudente que o artigo terceiro fosse revisitado, e que houvesse particular atenção no inciso 7, que é ajuste pequeno, entendemos, mas o inciso 17, esse precisa ser revisto. Então esse é ponto. O outro, nós tivemos o lançamento o ano passado pelo nosso ministro Camilo Santana, do programa pede meia. Para incentivar a permanência dos alunos no ensino médio, das escolas públicas. Nós não podemos fazer essa distinção entre o aluno que estuda numa escola pública, e aluno que estuda numa escola privada, por exemplo, como bolsista, né, da lei de filantropia. Ele é tão cidadão brasileiro quanto o outro. Ele não é menos cidadão brasileiro. E por que que nós não podemos incentivar esses alunos? Porque eu trabalho numa instituição filantrópica, nós damos bolsas, mas esse menino, ele come, ele tem material escolar, ele tem a merenda, ele tem 1 série de outras coisas. Então, nós não podemos criar cidadão a e cidadão b, nós temos que criar manter o cidadão brasileiro. Então do mesmo jeito que existe programas de existem programas de apoio como o PROUNI pra educação superior, endossando a minha fala do nosso colega Gonçalo, por que não pensar nisso? E vamos avaliar em função dos resultados, com compromisso, porque o dinheiro é público, é do cidadão brasileiro, do contribuinte brasileiro. Então essas seriam as as nossas considerações, na expectativa e mais do que isso, na esperança que os ajustes sejam feitos em prol não de grupo ou de outro, mas em prol da educação brasileira como todo. Eram essas minhas palavras, muito obrigado.