SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE)

A vossa excelência, senhora deputada federal Adriana Ventura, obrigada pela oportunidade em nome dos meus pares, e nós decidimos por escrito que representa de fato o nosso modo de pensar em relação à propositura e após então os demais colegas terão oportunidade de complementação e ou respostas. Eu peço a senhora Camila por gentileza que faça a apresentação da do do material que nós encaminhamos anteriormente pra vocês. Acredito que foi senhora Camila mesmo. Bem, nós discutimos, essa é a primeira? Ok, então eu falo em nome da ANEC, voltando por favor Sara Camila, Primeiro slide, nós falamos aqui em nome da ANEC, da BEE, BMS, a NUPIFENEP, e nós apresentamos então nessa fala o pensamento dessas instituições e posteriormente cada poderá então abordar de forma mais específica. Sobre o sistema nacional de educação, nós chegamos à seguinte conclusão, é a senhora Camila que vai fazer a transição do slide. A importância do sistema nacional de educação enquanto passo significativo e concreto na demonstração do compromisso com a educação brasileira e e entendemos esse sistema nacional como momento muito significativo, mas apresentaremos algumas questões relacionadas a ele, o seguinte por gentileza. O sistema nacional ele pode na nossa percepção alinhar e harmonizar políticas programas e ações promovendo 1 gestão colaborativa, isso é muito importante e bastante democrático. Promover a universalização de 1 educação de qualidade social, não só universalizar a educação mas sobretudo a qualidade. Erradicar as desigualdades de acesso à educação, considerando o o Brasil como 1 extensão continental. Valorizar os profissionais da educação e articular os níveis de ensino, favorecendo cada vez mais a diminuição de 1 etapa pra outra das diferenças que ficam com resquícios de 1 fase pra outra nas dos diversos. Próximo por favor. Pontos importantes de atenção que ainda nós levantamos. Por favor? Os pontos importantes, nós entendemos que a inclusão precisa gerar a participação, não adianta incluir e a participação não ser garantida. Nós entendemos que a intervenção ela é positiva se ela não tem autonomia, garante autonomia. A padronização é importante também porque nós falamos de qualidade, mas precisa ter cuidado na para preservar a diversidade, a padronização ela não pode engessar processos porque nós trabalhamos com linhas pedagógicas diferentes, propostas de escolas bem diferentes, e isso pra nós é fundamental, que ainda que haja padronização, a liberdade, o respeito à diversidade sejam garantidos. Pontos importantes e de atenção que nós entendemos é que o sistema nacional de educação ele pode trazer algumas superposições. Por exemplo hoje nós temos o MEC, o sistema federal de educação, o fórum nacional de educação, o conselho nacional de educação e SINAIS, sistema de avaliação, que traz já impacto nas competências e regulações das instituições instituições de ensino, especialmente as instituições particulares. Próximo, por favor. A interferência estatal versus autonomia, regulamentação maior, impor 1 série de regulamentações e critérios de avaliação para o setor privado das instituições privadas, essa é 1 preocupação que nós temos. 1 padronização excessiva onde as instituições privadas serão obrigadas a seguir diretrizes nacionais que podem não atender as especificidades e inovações de modelos educativos e de gestão do setor privado, considerando inclusive a realidade diversa de país que nós vivemos, né, se nós pegamos o norte nordeste do país e o sul do país, nós enxergamos Brasil bem diferenciado, que merece respeito, qualidade, e respeito sobretudo em relação à diversidade. O impacto sobre as instituições privadas, que podem enfrentar desafios para se adaptar às novas normas, e diretrizes, resultando assim em custos adicionais e sobretudo em burocracia, que nós hoje já conhecemos o ritmo dos da regulamentação, das regularizações, das aberturas de curso, das avaliações de curso, nós entendemos que o poder público tem 1 enorme boa vontade mas nem sempre 1 equipe grande pra botar essa boa vontade em campo e fazendo a diferença. O nós temos 1 preocupação com o desequilíbrio entre o setor público e o privado, a inequidade e a desigualdade. Financiamento dispare, enquanto o setor público recebe 1 assistência técnica e financeira da união pra cumprir as exigências propostas pelo sistema nacional de ensino, o setor privado não tem esse mesmo suporte, tá? E há impacto né que obviamente se não há dinheiro para atender as demandas, há 1 redução de matrícula nas escolas privadas de classe média e baixa que já enfrentam dificuldades frente a educação pública no país, e nós não podemos ignorar que a escola particular que a educação particular hoje ela atende 1 faixa etária da população enorme, e faz 1 diferença enorme tanto na promoção da educação no Brasil quanto na profissionalização. Se houver redução de matrícula, redução de instituição, isso vai com certeza refletir na expansão e universalização da educação do nosso país. A educação, o ensino particular hoje, ele chega em lugares que o estado em função da grandeza desse país não consegue chegar, e se houver essa esse desequilíbrio econômico financeiro, com certeza isso refletirá em redução de matrículas, provavelmente até de instituições. Pessoal Marisa, com licença, mais minuto