Comissão de Saúde aprova propostas para ampliar o acesso a tratamentos médicos

Peço pra ir direto ao voto, voto do relator, cabe a esta comissão se manifestar sobre o mérito da proposição em relação à saúde, particularmente sobre o exercício da medicina e profissões afins, conforme a alínea J do inciso, 17 do artigo 32 do regimento interno da câmara dos deputados. O projeto de lei pretende incluir nos diplomas do curso na área de saúde, e nos documentos emitidos pelos conselhos profissionais a informação de que o profissional se formou em curso à distância, em razão do direito de informação previsto no código de defesa do consumidor. Para análise do mérito, analisamos os resultados comparativos no exame nacional de desempenho dos estudantes, que avalia, o rendimento dos concluentes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A avaliação ocorre em ciclos sendo que cada área é avaliada a cada 3 anos, recebendo conceitos de a 5. A última avaliação dos cursos de nutrição, fonoaudiologia, medicina, odontologia, fisioterapia, farmácia e enfermagem, ocorreu em 2019. Para os cursos de psicologia a última avaliação foi em 2022, mas os resultados ainda não foram divulgados sendo a avaliação anterior de 2018. Nos exames realizados nesses anos não consta nenhum curso avaliado na modalidade a distância nas áreas de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, odontologia e psicologia. Na área de nutrição foram avaliados 2 cursos à distância, sendo que ambos receberam conceito 3 apenas para a comparação dos 417 cursos de nutrição presenciais avaliados. 8 cursos receberam conceito 105 cursos receberam conceito 2, e e outros 154 cursos receberam conceito 3. Na área de enfermagem foram avaliados 4 cursos à distância, sendo que 2 cursos receberam conceito 2, e outros 2 cursos receberam conceito apenas para a comparação de 796 cursos presenciais avaliados. 52 cursos receberam conceito e 267 cursos receberam conceito 2. Estes dados permitem concluir que o fato de realizar curso à distância, mesmo na área de saúde, não significa que a formação do profissional tenha sido ruim. Como se pode ver com os cursos de nutrição, os 4 cursos à distância na área de enfermagem foram realmente abaixo da média, contudo outros 319 cursos de enfermagem, na modalidade presencial, também apresentaram resultados semelhantes. Assim, se o objetivo da proposição é garantir ao consumidor informações sobre a formação acadêmica do profissional de saúde que o assiste, não seria adequado omitir informações sobre profissionais que frequentaram cursos presenciais, mas com conceitos igualmente ruins. Desta forma, esta distinção entre cursos presenciais e a distância, não parece ser justificável e portanto seria discriminatória, expondo apenas aqueles que realizaram cursos nesta última modalidade. Portanto, dentro do que cabe a esta comissão de saúde se manifestar nos termos regimentais, entendo que o projeto de lei ora em análise carece de mérito para a sua aprovação. Em face do exposto o voto é pela rejeição presidente, do PL 4432 de 2019 esse é o voto do relator. Em discussão.