Projeto de Lei

PL 4432/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 13 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeDiploma de conclusão de cursoinformaçãoEducação a distânciaatividade profissionalsaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

  1. 22 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 22 de abr, 22:53MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 09 de abr, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2026).

  4. 08 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra B.

  5. 08 de abr, 16:52CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  7. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  8. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  9. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  10. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  11. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR)

  12. 06 de nov, 13:53CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.

    Documento

  13. 06 de nov, 13:53CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  14. 24 de set, 22:31CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 11 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)

  16. 10 de set, 16:05CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  17. 18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2024, Letra A.

  18. 14 de nov, 23:38CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  19. 13 de nov, 13:23CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

  22. 12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  23. 23 de out, 14:52CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.

    Documento

  24. 23 de out, 14:52CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  25. 13 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  26. 06 de mar, 15:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  27. 14 de set, 19:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 31 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023).

  29. 30 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  30. 14 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de abr, 00:00 · Arquivamento
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