Comissão de Saúde aprova propostas para ampliar o acesso a tratamentos médicos

Muito obrigada presidente. Sigo direto ao voto. Cabe à esta comissão a apreciação de proposições quanto ao mérito no que tange a questões referentes a seu campo temático e áreas de atividade nos termos do regimento interno da Câmara de Deputados. O projeto de lei número 877 de 2024 de autoria do deputado Juninho do Pneu, pretende estabelecer a obrigatoriedade de inclusão de informações sobre os riscos associados ao uso de certos medicamentos na capacidade de dirigir veículos motorizados nas embalagens dos mesmos. O autor da proposição justifica sua iniciativa afirmando que a condução de veículos motorizados requer atenção, reflexos rápidos e coordenação motora adequada para garantir a segurança no trânsito. Argumenta que o uso de certos medicamentos pode comprometer essas habilidades, aumentando o risco de acidentes. O autor aponta ainda que ao tornar essas informações facilmente acessíveis, os usuários de medicamentos serão capacitados a tomar decisões informadas sobre se devem ou não dirigir após o uso de determinados medicamentos, contribuindo assim para a redução do número de acidentes de trânsito relacionados ao uso de medicamentos. O projeto destaca a necessidade de conscientizar os consumidores sobre os possíveis efeitos colaterais que possam afetar sua capacidade de dirigir com segurança. Entre as principais propostas, as empresas farmacêuticas serão obrigadas a fornecer informações claras e precisas sobre os efeitos colaterais dos medicamentos que possam afetar a habilidade de dirigir, incluindo mas não se limitando à sonolência tontura, visão turva e lentidão de reflexo. Essas informações devem ser visíveis legíveis e de fácil compreensão podendo ser apresentadas em formato de texto ou em símbolos gráficos a inclusão dessas informações devem ser supervisionada e regulamentada pelo órgão competente de saúde do país. A condição de veículos sob efeito de medicamentos que comprometem a atenção e os reflexos é problema significativo. A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito. Defendemos a aprovação do projeto, pois a inclusão nas embalagens de certos medicamentos de informações claras e visíveis acerca dos riscos de dirigir sob seu efeito, contribuirá para a segurança no trânsito. Os consumidores informados sobre os riscos serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes. Iremos oferecer substitutivo com a intenção de inserir alteração legislativa na lei 6360 de 23 de setembro de 1976 que, dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, desta forma, alteração se harmonizará a legislação existente trazendo maior visibilidade, Pelas razões expostas na certeza do mérito e oportunidade da proposição, meu voto é pela aprovação do projeto de lei número 8 7 7 8 7 7 de 2024 na forma do substitutivo em anexo este é o voto senhor presidente. Em