Projeto de Lei

PL 877/2024

Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Celso Russomanno

Celso RussomannoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O presidente anunciou o projeto na pauta, solicitou o parecer do relator, abriu a discussão e colocou a matéria em votação.

Ver fala completa
Márcio Marinho

Márcio MarinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo

Relata o projeto defendendo sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde por entender que o texto traz mais precisão e melhor técnica legislativa

Ver fala completa
Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo

O parlamentar anunciou a aprovação do projeto em votação simbólica na forma do substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 877/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 13 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra B.

  2. 13 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 10 de abr · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.