PLENÁRIO

Senhores deputados e senhoras deputados. Eu ouvi aqui atentamente a fala sobre a preocupação da PEC que trata de 1 jornada de trabalho de em tese de 36 horas. E é importante, coronel Quezóstimos, entendermos que esse assunto ele não pode ser discutido de forma isolada. Eu entendo que é pleito correto. Até porque, grande parte dos trabalhadores brasileiros já cumpre 1 jornada de 40 horas. Mas nós precisamos enfrentar desafios. E quando eu digo nós, eu estou falando desse parlamento. Não é aceitável que o Congresso Nacional, Câmara e Senado não enfrente de forma decisiva, corajosa, a reforma administrativa. Não para tratar de pequenos serviços de trabalhadores que estão na base da pirâmide, mas sim dos altos salários, seja do Legislativo, do Judiciário, do executivo. Como também, senhores deputados e senhor presidente, nós precisamos tratar aqui a questão do custo Brasil. Haja vista que hoje muitos daqueles que empreendem, seja num pequeno lanche, muitas vezes não têm condições de regularizar a situação desse trabalhador, impondo 1 realidade para em torno de 30000000 de trabalhadores brasileiros e brasileiras que estão na informalidade. Isso representa 38 38.7 por 100 de toda a mão de obra de trabalhadores desse país. Isso reflete essa realidade. Mas não só isso, daqueles que empreendem, acima de 66 por 100 estão na informalidade. Ou seja, este parlamento precisa enfrentar isso, porque quando se discute aqui a desoneração da folha, ela interfere de forma direta em relação ao que nós estamos tratando aqui. Por isso, a reforma tributária votada aqui, que é 1 reforma do consumo, ela precisa ser completada com a reforma da renda e do patrimônio. E entendo que nós somos convidados a enfrentar esse desafio. Assinei a PEC no dia de hoje, como todas aspectos. Entendo que o bom debate ele é oportuno, mas ele não se dá de forma isolada. Por sinal, quando nós discutimos aqui a reforma tributária, muitos setores vieram dialogar conosco. Lembrando, que essa é 1 reforma tributária, que quem paga o tributo é o consumidor. Mas, nós ouvimos atentamente vários setores, que se negam a pagar imposto. Essa é a grande realidade. Por quê? Porque no manicômio tributário que a gente vive hoje, o que que ocorre? Ninguém, nenhum consumidor desse país, digase de passagem, essa tributação é por dentro, deixa de pagar tributo. Então, eu assino essa PEC e entendo que nós precisamos avançar nesse debate. Marley de engano de quem acha que isso se reduz, a 1 simples discussão de jornada de trabalho. Que isso vai impor custo a maior, seja pra previdência ou pra outro setor. Até porque, boa parte dos setores da economia brasileira, e por sinal também o setor público, já cumpre 1 jornada diferenciada. Nós temos essa característica, no setor de comércio e hotelaria, principalmente nos setores de serviço. Mas nós, é óbvio, precisamos avançar e é 1 luta justa e coerente dos trabalhadores desse país. Mas senhor presidente, eu quero aqui compartilhar com esse Parlamento. Nós tivemos hoje reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nós, da bancada do Amazonas, tivemos 1 notícia alvissareira, que nos deixa muito feliz, deputado Zaratini. O presidente Lula, anunciou para nós de primeira mão, que o seu governo garante que iniciará as obras da BR 319, tirando o Amazonas do isolamento. É óbvio que com essa medida não há nenhuma irresponsabilidade ambiental, muito pelo contrário, há a preocupação de cumprir todas as diretrizes feitas quando da discussão da licença prévia, e com isso tirar o estado de Roraima e o estado do Amazonas do isolamento do restante do Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é 1 grande conquista. Pra integrar 2 estados brasileiros ao conjunto desse país, pela esse modal que é tão importante que é o modal das estradas. Lembrando que essa estrada já existe, inclusive no verão, ela é muito utilizada pelas pessoas, pelos transportadores de carga e pelo aquilo que tem urgência e emergência. E digase de passagem, neste verão, ela foi muito utilizada, senhor presidente e deputado Gilberto, para que o Amazonas não tivesse o desabastecimento, principalmente de alimentos e insumos essenciais para a vida das pessoas que ali vivem naquela região, seja no estado do Amazonas e do Roraima, haja vistas imposições a nós feita pela questão ambiental, que nós na Amazônia, só podemos cultivar 20 por 100 da área disponível. Dito isto, também quero ressaltar aqui, o compromisso do presidente, no sentido de atender a cidade de Manaus, receber o prefeito David Almeida, no sentido de viabilizar recursos para a mobilidade urbana da maior cidade do norte do Brasil, que é a capital do Amazonas, a cidade de Manaus. E com isso com certeza nós teremos a garantia desses investimentos para que a gente possa melhorar a qualidade da vida das pessoas e o direito de ir e vir. Mas senhor presidente, senhores e senhoras deputados, eu não poderia deixar aqui de passar em branco, a manifestação do Banco Central. Haja vista que o Brasil tem 1 das maiores taxas de juros do mundo. E dizer, sozinho, que o controle fiscal é o único responsável por esse frisson causado no mercado financeiro, é no mínimo não ser responsável. Haja vista, que todas as medidas deputado Zaratini, do Banco Central, não foram suficientes para reduzir a inflação. Num passado não tão distante, a inflação caiu para dígito quando esta casa votou projeto para diminuir a tributação de telecomunicações, de combustível e energia elétrica. Aí sim, a inflação diminuiu. E o que ocorre? Este mesmo mercado, como setores da economia não falam que o povo brasileiro, que os trabalhadores pagaram no ano passado, em torno de 800000000000 para custo e juros da dívida, porque todas as vezes que aumenta a taxa de juros real, que digase no Brasil é superior a 8 por 100, quem ganha com isso é o mercado financeiro, impondo 1 dura realidade aos trabalhadores e trabalhadores desse país, e principalmente, aquelas pessoas que mais precisam do serviço público e da infraestrutura do estado brasileiro. Por isso, é importante que nós enfrentamos essa discussão, mas é importante também que se diga, eu que defendo o ajuste fiscal, o controle das contas públicas, mas é inaceitável que essas medidas do Banco Central que destoam da realidade econômica desse país. Seja pelos indicadores de desemprego, o melhor da série histórica desse país. Seja pelo volume de investimentos estrangeiros, seja pela ocupação da geração de emprego e renda, seja pelo fortalecimento da cadeia produtiva da indústria e do agronegócio no nosso país. É inaceitável isso. Por isso, nós vamos continuar defendendo a responsabilidade do Banco Central e medidas que venham efetivamente ao encontro do povo brasileiro, e não de meia dúzia da Faria Lima, que continuam, infelizmente, ditando a regra e impondo 1 dura realidade para a grande maioria do povo brasileiro. Agradeço senhor presidente, a oportunidade aqui a minha impactada, e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação dessa casa, era o que eu tinha a dizer, obrigado. Presidente.